O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o contrato da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) com o Consórcio Elogroup/Sydle para o fornecimento de plataformas a serem usadas no atendimento virtual à população. Uma das empresas que participou da licitação contestou o certame, que acabou mantido pelo conselheiro Antônio Joaquim.
A contratação tem como objetivo o desenvolvimento de plataformas e comunicação multicanais – desde o desenvolvimento até a implantação e a manutenção – com o objetivo de desburocratizar o atendimento virtual ao público.
Para uma das empresas concorrentes, ocorreram irregularidades no certame, na qual ela afirma que parte dos seus atestados de capacidade não teve o peso máximo na nota de classificação. Além disso, a perdedora da licitação ainda alegou que propôs valores menores para a prestação do mesmo serviço.
Em seu parecer, o conselheiro Antônio Joaquim entendeu que o certame foi realizado dentro da legalidade, conforme atestado pela Secretaria de Controle Externo do TCE.
Outro questão apontada pelo conselheiro é que não há dano aos cofres públicos, pois a contratação será feita pelo MTI, mas quem pagará pelos serviços são os órgãos públicos que comprarem os pacotes oferecidos. Ou seja, o MTI vai apenas intermediar a prestação de serviços.
“Além disso, em que pese a diferença expressiva de valores entre as propostas de preços apresentadas pelas empresas Central IT e Consórcio EloGroup/Sydle, a equipe técnica deste tribunal não apontou possível sobrepreço na proposta selecionada. A propósito, nem mesmo a representante apontou irregularidade na formação do preço apresentado pelo Consórcio EloGroup/Sydle”, diz ainda trecho do parecer.
Fonte: J1Agora