Líder do governo no parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) declarou, nesta quarta-feira (19), que a eleição do próximo presidente do Legislativo caminha para ser o correligionário e atual presidente do Legislativo, Eduardo Botelho, e o deputado estadual Max Russi (PSB).
“Particularmente, entendo que o deputado Eduardo Botelho, pelo qual tenho respeito, não pode concorrer diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, abre espaço para o deputado Max Russi. É legítimo qualquer deputado colocar seu nome à disposição. Tenho conversado com todos”, declarou.
Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Por conta do efeito vinculativo, o mesmo entendimento se aplica às Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e das Assembleias Legislativas.
A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. Botelho preside a Assembleia Legislativa desde 2019 e tenta emplacar o terceiro mandato a partir de fevereiro de 2023.
Ainda está em vigência em Mato Grosso a emenda constitucional de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que proíbe a reeleição do presidente e do primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A emenda vigora com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.
Reeleita com 82.076 votos, a deputada estadual Janaína Riva (MDB), candidada mais votada nas eleições para a Assembleia Legislativa, já declarou publicamente que não será candidata a Mesa Diretora conforme planejou inicialmente.
Fonte: HiperNotícias