Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná (MDB) descartou a possibilidade de o ex-vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) reverter na Justiça a cassação de seu mandato, ocorrido por quebra de decoro parlamentar, pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
“Todos os direitos dele foram dados”, resumiu.
Em sessão extraordinária na quarta-feira (5), Paccola teve o mandato cassado por 13 votos a 5. Logo após a decisão do plenário, afirmou que pretende recorrer, porque segundo ele, alguns prazos não teriam sido respeitados.
Entretanto, Juca do Guaraná destacou que o Legislativo Municipal agiu respeitando todos os direitos do vereador, de acordo com o que estava previsto no regimento interno e no código de ética da Casa de Leis.
“Desde o começo nós deixamos claro que íamos respeitar o direito do contraditório, da ampla defesa e principalmente nosso regimento interno, então foi respeitado. Foi para votação e a maioria decidiu pela cassação, pela perda do mandato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola”, explicou.
“Todos os direitos dele foram dados a ele, mas ele tem o direito de buscar os direitos dele também”, emendou presidente.
Ainda de acordo com o presidente, com a decisão já publicada no Diário Gazeta Municipal de quinta-feira (06), a Câmara deu início aos tramites para convocação do suplente para assumir a vaga do parlamentar cassado.
A expectativa é que a empresária e influencer digital Maysa Leão (Republicanos) assuma a cadeira definitivamente. Entretanto, a data da posse ainda não foi divulgada.
Fonte: Repórter MT