Mulheres vítimas de violência doméstica em Várzea Grande contam com o suporte oferecido pela Guarda Municipal, por meio da Patrulha Maria da Penha, regulamentada pela Lei nº 4.598/2020. O serviço existe no Município desde novembro de 2018, já tendo atendido a 1.242 medidas protetivas de urgência desde então, com a realização de 2.071 visitas às assistidas e 885 aos autores dos crimes.
Neste ano, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal recebeu 367 medidas protetivas de urgência, realizou 387 visitas às assistidas e 241 aos autores dos fatos, totalizando 628 visitas. A Patrulha Maria da Penha é realizada também pela Polícia Militar, em Várzea Grande, uma vez que ambas as instituições compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, através de Termo de Cooperação Técnica entre os entes envolvidos, conforme explica a coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Comarca de Várzea Grande, GM Sirlei Salete Piasecki.
Atualmente, quatro guardas municipais atuam no patrulhamento, sendo dois por dia, de segunda a sábado. Para exercer essa tarefa, todos os anos eles são capacitados pela Rede de Enfrentamento via Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e também em seminários sobre a violência doméstica.
Rompendo o ciclo da violência
De acordo com Sirlei Piasecki, muitos dos agressores também são obrigados judicialmente a participar de formações oferecidas na instituição de ensino, como forma de romper o ciclo de violência provocado pelo machismo. “Muitos têm compreendido as questões da violência e porque a praticam. O curso é executado pelo Núcleo de Prática Jurídica do Univag, com equipe multidisciplinar composta por assistente social, psicólogos, advogados e outros convidados para as abordagens necessárias”, explica. Apesar disso, a coordenadora destaca ainda que, apesar dos esforços do Poder Público, muitos agressores rescindem no crime.
Com relação às mulheres assistidas, Piasecki verifica que a libertação do ciclo de violência depende de cada caso. “As mulheres se sentem mais seguras, mais capazes. Mas tudo depende de como elas veem a sua situação e o que fazem para as mudanças acontecerem. Nós só podemos tentar garantir o máximo de segurança para que o autor não venha a cometer descumprimento das medidas enquanto esta estiver em vigência. Retornar a uma vida segura depende muito delas, pois a violência fica marcada, depende do que passaram e de como se trataram. A maioria das mulheres vítimas volta com o autor devido ao envolvimento afetivo, seja esposo, pais, irmãos, filhos, cunhados, sogros, enteados”, relata.
Como obter proteção
Para ter a proteção da Patrulha Maria da Penha é necessário que a mulher tenha medida protetiva decretada pelo Poder Judiciário, que encaminha a determinação para a Guarda Municipal. Ou seja, em caso de violência doméstica, a vítima precisa procurar a Polícia e registrar boletim de ocorrência. “Ela vai ligar no 190 e uma viatura vai até ela, não a da Patrulha, mas uma viatura de serviço da Guarda Municipal ou Polícia Militar. Então, ela vai registrar a ocorrência na Central de Flagrantes e o delegado pode pedir a medida protetiva e, se for o caso, a prisão do agressor”, explica a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Várzea Grande.
O acompanhamento da Patrulha Maria da Penha dura seis meses ou até que a vítima peça a desistência do serviço ou da medida protetiva.