O ex-secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon (Cidadania), suplente do deputado federal cassado Neri Geller (PP), afirmou que a demora da Câmara Federal em empossá-lo é prejudicial a Mato Grosso.
“Nós entendemos que Mato Grosso não pode ficar sem um representante que esteja legitimado para o cargo, com votos válidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. Então, a gente entrou com uma ação no Supremo, para dar maior celeridade nessa convocação da mesa”, disse nessa terça-feira (13).
Marrafon ingressou no dia 6 de setembro com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando omissão da Mesa Diretora e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em declarar a perda do mandato de Geller.
“Existe um trâmite normal que tem que ser cumprido, que é uma análise da Corregedoria, e uma convocação da Mesa Diretora para dar posse. Eu sou, hoje, deputado federal diplomado. E como diplomado, a Câmara tem que cumprir”.
Sem esse trâmite da declaração de perda de mandato, que deve ocorrer na Câmara, Marrafon não consegue tomar posse do cargo.
“Essa é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral determinando, inclusive, o cumprimento independente de recurso, independente de publicação”.
O ex-secretário de Estado foi questionado se acreditava em uma possível interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira, que é aliado e correligionário de Neri, para retardar o processo.
“Eu quero crer que não. Quero crer que está tudo dentro do conforme, que é justamente uma questão de agenda do período eleitoral. Há mesmo um funcionamento diferenciado”.
“Nós torcemos mesmo para que dê tudo certo, afinal de contas, todos, inclusive a Câmara dos Deputados, devem cumprir a lei, as decisões judiciais”.
Cassação
Geller teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 23 de agosto, após decisão unânime do Pleno do TSE, por captação ilegal de recursos e abuso de poder econômico, cometidos nas eleições de 2018.
Na data, o Geller, que nas eleições de 2022 concorre ao Senado, teve determinada sua inelegibilidade pelos próximos oito anos, a contar de 2018. Atualmente, o Neri participa da disputa sub judice.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o deputado, que é produtor rural, teria feito triangulações com doações de empresas, o que é proibido pela legislação, por meio da conta do filho dele, Marcelo Piccini Geller.
Fonte: MidiaNews