O ex-servidor George Luiz Von Holleben foi condenado a uma punição de dois anos de impedimento de contratar com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) após ser comprovado, em processo administrativo disciplinar, que houve sua participação em irregularidades na contratação de serviços de obras. A portaria foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE).
As fraudes estão relacionadas ao esquema que veio à tona com a Operação Rêmora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrada em 2016 para desmantelar um esquema de fraude em licitações para contratos de obras destinados a reformas e construções de unidades escolares.
Ainda foi julgada extinta a possibilidade de punição ao servidor João Paulo Carvalho Feitosa, uma vez que foi reconhecida a prescrição.
De acordo com o Ministério Público, em 2015 a Secretaria de Educação realizou uma investigação interna e constatou irregularidades nos contratos firmados com empreiteiras que deveriam prestar pequenos serviços de obras.
O relatório com as suspeitas de irregularidades foram encaminhadas ao então secretário Permínio Pinto, que por sua vez, demorou para se manifestar a respeito com a intenção de preservar os servidores públicos acusados de fraudes. “O requerido permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, o que teria sido feito de maneira intencional, com vistas a causar demora no trâmite do procedimento (…), impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar”, diz um dos trechos de uma das denúncias oferecidas ao Judiciário.
Fonte: HiperNoticias