O ex-secretário de Estado Éder Moraes (PV) teve a candidatura a deputado estadual deferida nesta quinta-feira (9). Decisão foi do juiz Fábio Henrique Fiorenza, que rejeitou o parecer contrário do Ministério Público à participação de Éder no pleito.
Na decisão, o magistrado chamou atenção para a existência de três processos que tramitam em desfavor do candidato. Em um deles, Éder era réu por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que poderia inviabilizar sua candidatura. A petição inicial, contudo, foi rejeitada.
Outros dois processos que tramitam na Justiça Federal também foram cautelosamente analisados no processo de registro de candidatura. Um deles, no âmbito criminal, ainda carece de apreciação da apelação do ex-secretário.
No outro, Éder foi condenado em duas instâncias por improbidade administrativa, entretanto, segundo o juiz Fábio Henrique Fiorenza, o ato de improbidade não se encaixa em lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito.
“Desse modo, verifico que as informações trazidas são suficientes para conferir-lhe as condições de elegibilidade e ausência de inelegibilidade”, escreveu o magistrado.
Fonte: HIPERNOTICIAS