Nesta sexta-feira (2), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) chamou o pedido de intervenção da saúde do município feito pela Procuradoria-Geral do Estado à Justiça de “irresponsabilidade” e “leviandade” e disse tratar-se de perseguição política, já que, nas palavras dele, o procurador José Antônio Borges, autor da representação, e o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed), que acionou o Ministério Público, trabalham a mando político e eleitoral do atual governo.
A representação foi encaminhada à presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Gargaglione Póvoas, nesta quinta-feira (1). Segundo o documento, que pede intervenção administrativa na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, o município tem descumprido decisões judiciais e aponta irregularidades que, segundo o pedido, têm causado prejuízos aos serviços oferecidos.
Segundo o prefeito, a diretoria que atua no sindicato não possui representatividade e a ação é uma reação à cobrança do município para que os médicos produzam mais. “É um grupinho que não quer trabalhar, quer direitos e é incapaz de produzir, vêem o serviço público como bico e não como missão”, disse.
Em nota, o Sindmed informou que aguarda a determinação da Justiça quanto ao pedido de intervenção estadual na Saúde de Cuiabá.
Quanto ao procurador José Antônio Borges, Pinheiro chamou-o de “ativista político”. “A gestão do atual procurador de Justiça vem servindo de todos os meios, de todas as formas, com o atual governo do estado, tentando plantar algo que não existe”, acrescentou.
O Ministério Público informou que não se manifestará sobre as acusações feitas por Emanuel Pinheiro.
Para o procurador-geral adjunto de Cuiabá, Alisson Akerley, o pedido de intervenção é “irrazoável e desproporcional”. Ele negou que a Prefeitura tenha descumprido determinações judiciais, como alega a representação.
“A gente vai demonstrar, processo por processo, para o Judiciário que não há alegado descumprimento de decisão judicial. [A intervenção] é uma medida extrema, grave, suprime autonomia de um ente municipal e só pode ser utilizada em situações gravíssimas. Não é a hipótese desse processo.
“Não devemos nada, não temos nada a temer. Não fizemos nada de errado. Se porventura tiver algum problema, típico de toda e qualquer gestão, estamos prontos para acertar e tomar as medidas necessárias. Não tenho compromisso com o erro”, complementou Emanuel Pinheiro.
O pedido
No documento da PGE-MT, o procurador considerou a intervenção a medida menos gravosa do que um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito.
“Mostra-se primordial a concessão de amplos poderes para que interventor possa bem gerir a res republica, incluindo aqui todas as facetas dos poderes, tais como coordenar, controlar, ordenar, corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno, poderes, nomear e exonerar servidores, aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, dentre outros poderes imanentes à boa gestão administrativa”, afirma na representação.
Ainda conforme o Ministério Público, o sindicato apresentou “farta documentação” com indícios de fraudes na contratação da empresa.
“Noticia, ainda, uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018, e que estariam precarizando a saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras”, continua.
