O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma representação no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (1), pedindo intervenção na Prefeitura de Cuiabá, em razão do caos na Saúde pública na Capital.
A ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges, pede que a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Empresa Cuiabana de Saúde, passe a ser gerida pelo Governo do Estado durante a intervenção.
O pedido tem como base o fato de o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ter descumprido inúmeros acordos e decisões judiciais que visavam dar o mínimo de estrutura aos profissionais de Saúde e atendimento adequado à população – além de fortes indícios de ilegalidades.
Conforme o Ministério Público Estadual, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) denunciou uma série de irregularidades que estariam ocorrendo há anos, e prejudicando a Saúde em Cuiabá, “resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, etc”.
“O SINDIMED/MT carreou farta documentação indicando fortes indícios de fraude na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá, bem como apontou descumprimento de diversas decisões judiciais que, no decorrer dos últimos anos, determinaram ao Município de Cuiabá a cessação de práticas anti-republicanas”, diz trecho da ação.
O MPE afirmou que o prefeito descumpriu acordos e decisões judiciais ao realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; não fez concurso público na Empresa Cuiabana de Saúde; e não cumpriu a determinação de disponibilizar, no portal da transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
“Não é de hoje que a saúde pública no Município de Cuiabá encontra-se em difícil situação, com a infeliz necessidade de ajuizamento de diversas ações individuais pelos cidadãos ou de ações de âmbito coletivo pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, justamente para inibir e reverter o quadro caótico”, disse o procurador.
“Desprezo ao Judiciário”
Para o chefe do MPE, a conduta do prefeito desrespeita não só a população cuiabana, mas todos os órgãos judiciais e de controle.
“O quadro de total desprezo às decisões judiciais, com indicativo de direcionamento e contratação, sem licitação, de empresa específica, de precarização constante da mão de obra médica, de deixar em péssima situação a população cuiabana e mato-grossense, traz efeitos nefastos”, pontuou.
José Antônio Borges relatou que a intervenção é uma medida extrema, mas que se faz necessária diante do “vasto catálogo de decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá, as quais dizem respeito a direitos difusos e coletivos na área de saúde pública”.
“Como exaustivamente demonstrado, diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade”.
“A intervenção no presente caso traduz medida – muito – menos gravosa do que um eventual pedido de prisão do Prefeito ou, ainda, num pedido de novo afastamento, conforme recentemente visto. Nessa linha intelectiva, recai como uma luva, adequada e ótima, uma intervenção setorizada, no Município de Cuiabá, para abranger apenas a Secretaria Municipal de Saúde e a pasta de saúde Municipal, com inclusão da Administração Pública direta e indireta”, pontuou.
O Ministério Público ainda verificou que a não decretação dessa medida pode trazer ainda mais prejuízos à população cuiabana.
“Nesse ponto, curial acentuar que em razão de diversos atrasos nos pagamentos, da precarização da mão de obra especializada, da falta de condições de trabalho, há que se alertar sobre o real risco de greve dos profissionais médicos do Município de Cuiabá, conforme informado recentemente pelos meios jornalísticos”, mostrou
