O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado não irá recorrer da lei promulgada pela Assembleia Legislativa (AL), que proíbe construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHEs) no rio Cuiabá.
“Eu disse muitas vezes, que eu, como governador, sou contra, mas as coisas não funcionam assim. Tem que respeitar a lei. A Procuradoria [Geral do Estado] disse claramente que isso é inconstitucional. Ponto!”, ponderou o Mendes em coletiva nesta quinta-feira (25).
“Mas o Governo não vai recorrer. Se o empreendedor quiser, que recorra. Ou outro alguém que queira recorrer”, afirmou.
Como citado em sua fala, Mendes já havia declarado anteriormente ser contra esse tipo de empreendimento, porém destacou que, como pouco entendedor de legislação, deve sempre seguir o parecer da Procuradoria sobre vetar ou aprovar as propostas.
Diante disso, a matéria foi vetada integralmente pelo governador no dia 5 de julho, pouco menos de 1 mês após ter sido aprovada na AL com 12 votos favoráveis e duas abstenções.
A proposta então retornou à pauta da AL na quarta-feira (24) para ser apreciada, e o veto foi derrubado 20 votos a 3, sendo assim a lei promulgada pela Casa de Legislativa.
O projeto foi apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), tendo como coautores os deputados Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União).
Fonte: Da Redação