Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubaram por 20 votos a 3 o veto do Executivo estadual ao projeto de lei que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHEs) no Rio Cuiabá.
Apesar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter emitido parecer pela manutenção do veto, a Casa decidiu o contrário durante sessão nesta quarta-feira (24).
O projeto é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), tendo como coautores os deputados Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União).
Antes do início da sessão, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), disse que já esperava pela derrubada do veto, e que ele, inclusive, votaria dessa forma.
Além dele, os deputados Max Russi (PSB) e Lúdio Cabral (PT) também declararam o mesmo antes de entrar no plenário.
Os parlamentares alegam que os empreendimentos no rio Cuiabá trariam mais prejuízo ao meio ambiente que benefícios, além de levantarem questões sobre outras alternativas de produção de energia no Estado.
A votação da pauta lotou o plenário da Assembleia com manifestantes a favor do projeto, que gritavam da plateia “derruba”, enquanto os deputados, em sua maioria, sinalizavam que votariam contra o veto.
A votação é secreta, como determina o regimento interno da Casa de Leis.
O governador Mauro Mendes (União) defendia a manutenção do veto, embora pessoalmente seja contra a construção de usinas no Rio Cuiabá.
“A lei que a Assembleia fez, vetei porque é inconstitucional. Ela não pode fazer esse tipo de lei. Eu veto tudo que é inconstitucional, porque tem que aprender a fazer as coisas certas. Tem que parar de fazer só para ganhar um votinho”, disse o governador.
Fonte: MidiaNews