O governador Mauro Mendes (União Brasil) voltou a criticar a decisão do pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), que barrou o início das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. Para ele, o órgão federal cometeu um equívoco e espera reverter essa decisão na Justiça.
Na segunda-feira (15) durante sessão, o pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), decidiu por unanimidade que não compete ao TCU fiscalizar os procedimentos da eventual troca de modal no Estado.
Com a decisão, a expectativa é que o TCE também entre nessa batalha judicial, junto ao Governo do Estado, para reverter isso e consequentemente, dê-se início às obras.
A decisão do TCU atende pedido da Prefeitura de Cuiabá, representada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que não quer abrir mão do VLT na capital.
O governador lembra que não existe recurso federal envolvido na licitação do BRT, portanto, o TCU não poderia se manifestar.
“Para quem entende um pouquinho que seja da matéria sabe que aquilo que o TCU fez, não tem lastro na legislação ou jurisprudência do próprio TCU”, disse.
“Então, foi um equívoco, digamos assim, gigantesco que eles cometeram e como qualquer equivoco a gente espera que ele seja rapidamente revisto. Se não pelo TCU, pelas instâncias superiores que no caso, a Justiça é superior ao Tribunal de Contas”, emendou governador.
Fonte: Repórter MT