O direito ao esquecimento é um dos princípios das pessoas. É uma possibilidade de recomeço, mas passou a ser muito difícil de ser aplicada nos dias de hoje, por conta da alta conectividade entre as pessoas e o tanto de informações que são compartilhadas na internet.
O advogado Eduardo Mahon afirmou ao Repórter MT que todos têm direito ao esquecimento. “As pessoas também têm direitos de serem esquecidas. Determinados fatos, ou atos, têm direito de serem superados”, diz.
“Vamos imaginar um caso de homicídio. Depois do crime essa pessoa é julgada, condenada, cumpre a pena e depois de 20, 30 anos depois, ainda se fala no caso. Sobretudo se fala dela. Então, em tese, essa pessoa tem direito de esquecimento, tem direito de que seja superada essa situação”, argumenta.
Porém, conforme Mahon, também existem coisas que não devem ser esquecidas. “Você não pode esquecer da ditadura, do golpe de 1930, depois de 1937, depois de 1964, esse tipo de coisa não pode esquecer”, afirma.
O advogado também explica que aplicar o direito nos dias de hoje é muito difícil porque estamos sempre informados. “A lei precisa de reparo porque é impossível você apagar todos os seus rastros”, alega.
Um exemplo são casos notoriamente conhecidos pela sociedade, como o caso da jovem Isabella Nardoni, Suzane Richthofen e Arcanjo, em Mato Grosso. “Não porque na prática, seja impossível. Pode ser apagado em buscadores, de sistema judiciários. Agora como vai se apagar retroativamente? É muita difícil. Sempre vai ficar um registro, que já pertence à história”.
“Tudo depende do âmbito da informação. Se essa informação for muito pública, de notório saber, claro que a pessoa tem direito ao esquecimento, mas na prática para implementar uma medida dessa, é muito difícil, se não, impossível em determinado caso. Tem algumas coisas que não dão para ser apagadas”.
Fonte: Repórter MT