O juiz Abel Sguarezi, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), acatou o pedido do Partido Liberal e determinou que a Vivo e o Facebook forneçam nomes, dados, endereços e informações cadastrais disponíveis para identificar os proprietários das linhas telefônicas (65) 99645-6390 e (46) 9105-8068, além da quantidade de dados móveis (internet) consumidos por tais linhas no período de 1º de junho a 29 de julho.
Além disso, também que Facebook informe o local/endereço de acesso/utilização do aplicativo WhatsApp pelos números acima citados.
Por meio dessas linhas telefônicas foi disparado vídeo com conteúdo inverídico e difamatório ao senador Wellington Fagundes, candidato à reeleição. Segundo o juiz, o material macula a imagem e a honra do senador filiado ao PL.
A defesa de Wellington argumentou que além de parte das informações veiculadas não serem verdadeiras, a forma utilizada para a sua propagação é vedada.
As mensagens são oriundas de destinatários desconhecidos (a própria foto nos perfis de WhatsApp demonstram isso), impossibilitando formular direito de resposta, aforar representação por propaganda eleitoral negativa antecipada, ou mesmo postular proibição de envio pois não se sabe os autores dos referidos disparos.
Além disso, há fortes indícios na espécie do uso de robôs ou bots e/ou de perfis falsos para a realização dos referidos envios, sendo aqueles capazes de distribuir, em escala industrial, mensagem pré-programadas, a fim de disseminar Fake News contra o PL e a seus filiados.
Assim que a Vivo e o Facebook esponderem à determinação da Justiça Eleitoral, o juiz vai analisar o pedido do PL de impedimento provisório das linhas (65) 99645-6390 e (46) 9105-8068 de utilizarem o aplicativo WhatsApp.
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