O senador mato-grossense Carlos Fávaro (PSD) assinou a carta aos brasileiros e brasileiras em defesa do Estado Democrático de Direito. O documento, elaborado por iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi criado após uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas e conta com mais de 933 mil adesões entre políticos, juristas e integrantes da sociedade civil.
De Mato Grosso, quem também assinou foi o ex-ministro e ex-governador Blairo Maggi (PP), o que gerou repercussão internacional, para o documento da USP.
Ao se tornar signatário do documento, Fávaro ressaltou a importância da democracia e do respeito às leis como fundamentais para o desenvolvimento do Brasil enquanto nação. “Não é aceitável vivermos sob ataque constante, que coloca em risco a nossa democracia, no exato momento em que se inicia a campanha eleitoral, hora do eleitor decidir quais são as melhores propostas e registrar isso em voto”, afirmou o parlamentar ao justificar sua adesão à carta.
Para o parlamentar, desde a redemocratização após o fim da ditadura militar, a democracia brasileira tem passado por um constante amadurecimento, mas ainda há muito a se caminhar. “Precisamos assegurar a participação efetiva de toda a sociedade no processo eleitoral, ainda há muito para avançarmos, mas nunca aceitaremos nenhum retrocesso, como defendem aqueles que insistem em atacar nossas instituições”.
Fávaro pontuou que, atualmente, o sistema eleitoral brasileiro é modelo e referência para outros países, seja pela segurança na totalização dos votos, seja na rapidez da promulgação dos resultados. “Em qual outro país com a dimensão do nosso, com o colégio eleitoral tão extenso como o nosso, resultados são proclamados no mesmo dia da eleição? Nenhum. Isso traz uma segurança enorme para o país e precisamos seguir assim”.
A carta, que será lida nesta quinta-feira (11) em São Paulo, é apartidária e conta com a adesão de mais de 380 entidades da sociedade civil. O documento remonta a agosto de 1977, quando o jurista Goffredo da Silva Telles Junior elaborou uma carta para denunciar a ilegitimidade do governo militar e o restabelecimento da democracia e do estado democrático de direito.
