Pelo menos 2,12 milhões de profissionais liberais e empresários em todo o Brasil, dos quais mais de 16 mil em Mato Grosso, são beneficiados pela aprovação do projeto de lei 005/2015. E por conta de comandar a aprovação, no Congresso Nacional, o senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) recebeu moção de aplausos do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado (Core-MT), em evento na sede da entidade.
O presidente do Core-MT, José Pereira Filho, destacou que a mudança na legislação reduziu em média quase 10% na carga tributária das empresas de representação comercial. “É o reconhecimento a um trabalho que beneficia os milhões de profissionais que trabalham e que produzem”, argumentou ele, ao entregar a placa para Fagundes, ao lado de sua diretoria.
A aprovação mudou a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterando o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Pereira Filho enfatizou que, mesmo em tempos de pandemia, os representantes comerciais jamais deaniaram e continuaram trabalhando. “O comércio é um organismo vivo e contínuo. A indústria dependente do representante para fazer os produtores chegarem ao mercado consumidor”, avaliou a conselheira Ângela Carvalho, do Conselho Fiscal do Core-MT.
No mesmo evento, por telefone, no viva-voz, o presidente Federal do Core, Archimedes Cavalcanti Júnior, anunciou que, em breve, Fagundes vai receber a Comenda Plínio Afonso de Farias Melo, maior condecoração da entidade. “Tão logo seja possível, vamos realizar o evento e entregar a Comenda Plínio Afonso, para o senador Wellington Fagundes”, prometeu Archimedes Cavalcanti.
Fagundes destacou que houve relatórios considerados tão consistentes quanto seu, mas que não passaram pelo crivo do plenário. “Relatório bom é o que é aprovado pela maioria e vai à sanção [presidencial], para beneficiar a sociedade”, justificou o senador do PL mato-grossense.
Por seu turno, José Pereira enfatizou que a redução da carga tributária contribui para fomentar emprego e renda, já que o representante é ponte importante da indústria com o comércio, até chegar ao consumidor.
,