O comendador João Arcanjo Ribeiro, ex-bicheiro na Região Metropolitana de Cuiabá, conseguiu mais uma vitória na Justiça: a prescrição de um dos processos oriundos da Operação Arca de Noé, que investigou desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Por causa da idade do bicheiro, 71 anos, o período para prescrição de um crime é reduzido pela metade.
A decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada no Diário de Justiça que circulou nesta quarta-feira (27).
“Prescrição é a perda da pretensão concreta de punir o criminoso ou de executar a sanção imposta, devido à inércia do Estado durante determinado período de tempo”, explica o magistrado em trecho da decisão.
Pelos crimes de lavagem de dinheiro, Arcanjo teria uma pena de até 12 anos, com prescrição do delito em 16 anos. No entanto, o prazo “é reduzido no presente caso pela metade (8 anos), com fulcro no art. 115 do mesmo diploma legal, uma vez que a parte ré, hodiernamente, conta com mais de 70 anos de idade”.
E como a denúncia foi recebida em outubro de 2010, há quase 12 anos, “a prescrição da pretensão punitiva há de ser aplicada aos crimes em apuração”.
ARCA DE NOÉ
Deflagrada em 2002, essa operação investigou um esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso entre 1999 e 2002 e envolveu nomes como o do ex-deputado estadual José Riva. Os processos apontam que foram desviados mais de R$ 12,5 milhões através de empresas de fachada.
