O deputado Eduardo Botelho (União Brasil) apresentou 20 projetos de leis no primeiro semestre deste ano e mais 565 indicações de melhorias para os municípios. Avaliou o semestre como produtivo, com a limpeza da pauta e análise de importantes projetos para Mato Grosso. Um deles, de sua autoria, se tornou a Lei 11.799/22, que ampara os guardas municipais e agentes de trânsito, que passam a ser remunerados quando convocados para trabalhar na operação da Lei Seca. Ela institui a jornada de trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso – Detran/MT.
Botelho também é autor da Lei 11.672/22 que estabelece que todas as farmácias devem disponibilizar o aparelho oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia da Covid-19. Municipalista, conciliou as atividades legislativas com o diálogo junto ao poderes constituídos e atendimentos às lideranças municipais.
Fez questão de visitar diversas cidades mato-grossenses. Momento em que recebeu reivindicações e checou as necessidades regionais. Entregou implementos agrícolas e máquinas, através de emendas, para fomentar a agricultura familiar e recuperação de estradas. Além de seguir firme nas indicações de poços artesianos para as comunidades rurais. Outro grande feito se refere à parceria, também com o governo, para a regularização fundiária, programa que está a todo vapor contemplando milhares de famílias com a escritura de seus imóveis devidamente registrada em cartório.
E encerrou o semestre com a assinatura de convênios que autorizam licitações e contratação de obras em Infraestrutura, especialmente, para asfalto novo que indicou para diversos municípios. Para Cuiabá contemplou os bairros: Alto Boa Vista, Novo tempo, Novo Milênio, Osmar Cabral e Tancredo Neves. Em Várzea Grande destinou R$ 60 milhões para recuperação e pavimentação asfáltica.
O trabalho inclui, ainda, asfalto e recuperação de estradas para cidades como Barra do Bugres, onde a comunidade Assari vai receber asfalto novo e uma praça. Bem como em Alta Floresta, onde o bairro Jardim Universitário também será asfaltado, e em Paranatinga onde destinou recursos na ordem de R$ 2,3 milhões para a pavimentação das ruas do bairro Jardim Ipê.
“Trabalhamos pela redução das desigualdades regionais. Queremos levar melhorias para todos os setores, principalmente, o de Infraestrutura e Educação. É muito importante esse trabalho em parceria com o governo, para que os investimentos aconteçam e nossas cidades prosperem cada vez mais. Queremos levar condições de o pequeno produtor se tornar autossustentável; promover o maior programa de regularização fundiária e de poços artesianos para as comunidades rurais. Hoje, vemos canteiros de obras em todas as regiões graças ao trabalho que executamos em 2019, quando a Assembleia aprovou o pacote de medidas fiscais que deram condições de o estado retomar o caminho do desenvolvimento. Por isso, nossas expectativas são as melhores possíveis para o segundo semestre”, avaliou Botelho.
Produção legislativa – 1º Semestre 2022:
565 Indicações
32 Moções de Aplausos
20 Projetos de Leis
04 Projetos de Lei Complementar
19 Projetos de Resolução
09 Requerimentos