O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), afirmou na última segunda-feira, 27, que irá trabalhar para incluir a previsão de pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA) na Lei Orçamentária de 2023. Ela sustenta que o próprio governador Mauro Mendes (União) tem interesse em pagar os valores integrais da RGA.
Conforme Botelho, o assunto se tornou uma das prioridades do governo, já que o Estado não se encontra mais limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal. A ideia, explica Botelho, é incluir um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em debate na Assembleia, para que o orçamento de 2023 já seja calculado com uma reserva para o pagamento da RGA.
“Defendemos que seja pago e o governo também. O Mauro Mendes tem dito pra mim que quer ver essa recomposição integral, agora que temos condições. É um compromisso dele com os deputados. Este é o encaminhamento. Vamos debater isso na LDO, que não coloca índices e valores, mas aponta as diretrizes. Na LOA, aí sim, colocamos os valores”, afirmou.
Em entrevista à Rádio Conti, o deputado também afirmou que irá articular junto ao governo para que seja feito o pagamento da recomposição referente aos anos de 2018, 2019 e 2020. Segundo ele, o governo já resolveu os problemas fiscais que impediam o pagamento da RGA e hoje tem capacidade para colocar os reajustes em dia.
Na avaliação de Botelho, os próprios servidores estão percebendo que o governo está fazendo o esforço necessário para que seja a RGA seja paga. Ele cita que uma prova disso é a baixa adesão à paralisação convocada pelo Fórum Sindical na última quarta-feira, 22 de junho.
“Eu defendo que, caso se tenha espaço, que se pague o RGA e se faça mais alguma recomposição desses dois anos não pagos. Os servidores estão entendendo esse trabalho e confiando na Assembleia e no governo, tanto é que o Fórum Sindical fez uma movimentação dias atrás e teve pouca adesão”, disse.
Neste ano, o governo antecipou o pagamento da RGA para janeiro, o que deve se repetir em 2023. O valor ainda não está definido, pois depende da apuração da inflação oficial no país. Economistas projetam que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 8,89%.