O Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2018, que tem por objetivo suspender o acórdão do Tribunal de Contas – e pagar aos servidores estaduais a Revisão Geral Anual (RGA), de 2018, foi arquivado por 11 votos a 8, nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa.
A análise foi sobre o parecer da Comissão de Trabalho, que era contrário ao PDL e foi mantido. Havia vinte deputados presentes, e o presidente não votou.
São membros da Comissão que deu parecer contrário os deputados Dr Gimenez, Elizeu Nascimento (PL), Xuxu Dal Molin, João Batista (PP) e Dilmar Dal Bosco (UB). Elizeu, no entanto, foi à tribuna se dizer favorável ao PDL, assim como João Batista.
Nenhum dos parlamentares que votou contra se manifestou. Defensores do RGA os parlamentares Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL), Valdir Barranco (PT) e João Batista (PP) foram alguns que tentaram aprovar o projeto e seguir os pedidos dos servidores.
Principal defensor do PDL, Lúdio lamentou o resultado. “Infelizmente houve uma má vontade do governo que não se dispõe a valorizar o servidor para ter êxito nas politicas públicas. Estamos vendo uma desvalorização do serviço público a troco de nada”, destacou.