Neste 31 de maio é celebrado o Dia Mundial sem Tabaco. Todos os anos, oito milhões de pessoas morrem em decorrência dos cigarros. Isso mesmo, cigarros, porque se engana quem pensa que somente o cigarro tradicional mata. Os chamados cigarros eletrônicos ou vapes também matam. Outra informação que poucos sabem é que os cigarros eletrônicos são proibidos no Brasil, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Em Mato Grosso, apesar da proibição nacional, já existe projeto de lei (PL) para reiterar a proibição deste dispositivo. O PL 511/2022, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), pretende proibir o uso de cigarros eletrônicos em estabelecimentos de ensino públicos e privados no estado.
Ainda em tramitação na Casa, o PL é uma forma de o Estado antecipar a proibição até que a regularização seja concluída. Atualmente este processo está em fase de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e, até que seja finalizado, o cigarro eletrônico continua proibido com base no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos, de acordo com a Anvisa.
Além de Mato Grosso, outros estados também estão se antecipando e proibindo o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, como é caso da Lei 17.960/2021 do Ceará, que acrescentou a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro dispositivo eletrônico para fumar – DEF em recinto coletivo público ou privado.
Fora o PL 511/2022, outros oito projetos de lei que discorrem sobre o uso de produtos fumígenos estão em tramitação na ALMT. Vale lembrar também que, em 2009, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei n° 9.256 proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e criou ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Com relação à fiscalização do uso e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), a Anvisa informou que as lojas físicas são responsabilidade das autoridades locais, município e estado. No caso da venda em lojas físicas, a denúncia pode ser feita na própria vigilância sanitária do município.
“A Anvisa realiza a fiscalização on-line de qualquer produto fumígeno, entretanto, esta não é uma atribuição exclusiva da Agência. Vigilâncias sanitárias estaduais e municipais também podem fiscalizar qualquer tipo de irregularidade sanitária. Muitas vezes, durante a apuração da venda on-line realizada pela Anvisa, são identificados endereços de lojas físicas onde esses dispositivos são irregularmente comercializados. Neste caso, a Anvisa aciona a vigilância sanitária estadual ou municipal para que seja realizada a fiscalização presencial”, afirmou a assessoria da Agência.
Porta de entrada, não de saída – Diferentemente do que foi propagado em seu lançamento, de que o cigarro eletrônico poderia auxiliar os fumantes durante o processo de parar de fumar, o produto tem se tornado cada vez mais atalho para o cigarro tradicional. Uma pesquisa nos Estados Unidos apontou que, durante um ano, 2,7 mil pessoas deixaram de fumar com uso dos dispositivos eletrônicos. Porém, 168 mil se tornaram fumantes, derrubando qualquer possibilidade deste ser um redutor de danos.
Mesmo sem conhecer todos os malefícios causados pelos cigarros eletrônicos, a ciência já identificou pelo menos uma doença ligada ao uso dos dispositivos, a bronquiolite obliterante ou “pulmão de pipoca”, como também é conhecida. O médico pneumologista Arlan Azevedo explica que é uma síndrome gravíssima que apareceu nos Estados Unidos em jovens com insuficiência respiratória e que faziam uso dos cigarros eletrônicos.
“O vapor exalado pelo cigarro eletrônico tem muitos metais pesados e a inalação deste vapor está sendo associada à síndrome. Ainda não temos prazo suficiente para analisar os efeitos de longo prazo dos cigarros eletrônicos, mas esses indícios dão expectativas que deverão ter os mesmos eventos adversos causados pelo cigarro”, avalia Arlan Azevedo.
Outra preocupação do médico é com relação ao início do uso destes dispositivos, realizado por adolescentes cada vez mais jovens. “O adolescente que começava a fumar com 14 ou 15 anos agora antecipou para 12 anos. Além disso, esses jovens também estão fumando o cigarro tradicional, já que é comum o eletrônico levar ao uso do tabaco habitual”, explica o pneumologista.
Tratamento – Longe dos cigarros eletrônicos, os tratamentos disponíveis na rede pública e privada de saúde envolvem terapias de grupo ou individual, uso de medicamentos e o acompanhamento multidisciplinar dos fumantes. Arlan Azevedo reforça que a dependência química dos fumantes é severa e por isso é tão importante que haja um suporte profissional.
“Hoje é possível fazer tratamentos na rede pública de saúde, inclusive com uso de medicamentos para ajudar a controlar a compulsão. Esses remédios, geralmente, têm custo muito alto, mas podem ser adquiridos de forma gratuita nas farmácias de alto custo”, explica.
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde (MS) responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da rede de tratamento do tabagismo no SUS, em parceria com estados e municípios.
Em Mato Grosso, o tratamento do tabagista é uma das ações desenvolvidas pelo Estado, sendo oferecido nas unidades de saúde por meio do Programa de Controle do Tabagismo. Todas as unidades estão aptas a oferecer o atendimento, desde que tenham profissionais capacitados.
Na capital, os fumantes têm à disposição o Programa Municipal de Cessação ao Tabagismo, em que os pacientes participam de grupos de Terapia Cognitiva e Comportamental (TCC) para cessação do hábito de fumar e têm acesso a medicamentos e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Os interessados podem procurar a unidade de saúde mais próxima e solicitar o cadastro. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, oito unidades oferecem o tratamento, que também é realizado por meio de uma parceria com os hospitais Universitário Júlio Müller e Santa Casa.