A Perícia Médica da Secretaria de Estado de Gestão concluiu que ex-deputado José Geraldo Riva não possui nenhuma doença para que seja isentada a cobrança de imposto de renda sobre sua pensão. Ele foi submetido no dia 15 de fevereiro deste ano a um perícia, para comprovar um câncer na tireoide.
Com a doença há mais de 20 anos, Riva ingressou com ação na Justiça, em 2020, solicitando a isenção do Imposto de Renda retido da sua aposentadoria parlamentar. Ele recebe pensão parlamentar desde Fevereiro/2015, na ordem de R$ 25.300,00, e do valor, mensalmente é descontado R$ 6.088,14 a título de Imposto de Renda. O valor da causa é de R$ 470 mil.
Em 2021, a Justiça determinou que ele se submetesse a perícia oficial do Estado de Mato Grosso. A qual foi agendada para o dia 15 de fevereiro. Segundo a defesa do ex-deputado, apesar de ter feito o exame médico pericial em fevereiro de 2022, até hoje (26.04) o Estado de Mato Grosso não juntou o laudo pericial nos autos.
“Concluímos, considerando a avaliação médica realizada, que o requerente não é portador de enfermidade que justifica a concessão de isenção de imposto de renda, no momento. A enfermidade não faz parte do rol de doenças ditadas pela legislação federal”, cita trecho do documento.
A informação do laudo foi encaminhada para apreciação da Justiça. Riva ainda não se pronunciou sobre o caso