Nesta terça-feira (17), a Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater minha proposta de utilizar um crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o valor das contas de energia elétrica em MT. Esta é uma solução técnica, objetiva e factível para reduzir as tarifas, cujos aumentos estão afetando de forma dramática toda a sociedade, somados aos reajustes dos combustíveis, gás de cozinha e alimentos.
É inaceitável que os mato-grossenses continuem sofrendo com os aumentos constantes, enquanto temos soluções práticas que não oneram o orçamento público e nem desrespeitam contratos.
Esse crédito de R$ 60 bilhões se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.
Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais de forma indevida durante muitos anos. Esse crédito pertence ao consumidor e, por isso, pode e deve ser utilizado para reduzir o preço da energia.
Do total de R$ 60 bi, R$ 1,2 bilhão seriam usados para a redução da energia em MT. Com a aprovação do uso deste dinheiro, o aumento de 22,5% aplicado aqui no mês passado cairia para 5% apenas.
Vamos discutir o uso deste crédito com o Ministério de Minas e Energia, ANEEL, Receita Federal, associações das distribuidoras e dos consumidores, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Sem recorrer a medidas populistas e inócuas, estamos apresentando alternativas concretas e não onerosas ao Estado.
Ha que se destacar o esforço já feito pelo governador Mauro Mendes para reduzir o preço da energia como a redução do ICMS da energia, no maior pacote de corte de impostos já realizado no País. Na conta de luz, a alíquota que variava de 25% a até 27% foi reduzida este ano para 17%. Foi uma decisão corajosa do governador Mauro Mendes, que trouxe justiça tributária para a sociedade.
No total, com a redução de impostos também sobre telefonia fixa, móvel e internet, gasolina, gás industrial e diesel, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes, aliviando o orçamento de milhares de pessoas e das empresas. Dos R$ 1,2 bilhão, R$ 732 milhões são referentes ao ICMS da energia elétrica.
O governo Mauro Mendes já fez a sua parte, reequilibrando as contas públicas para permitir a redução de impostos estaduais. Agora cabe ao Senado intermediar outras soluções práticas como a utilização dos créditos de R$ 60 bilhões que estão com as distribuidoras, mas pertencem de fato e de direito ao cidadão.
Energia elétrica é um bem fundamental na vida de todos, que impacta muito o orçamento doméstico e deve ter preços justos. Esta é a grande demanda do povo mato-grossense, em especial dos mais humildes.
Estou trabalhando outras questões relacionadas aos custos da energia, como a base de cálculo da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético – e do indexador do contrato da concessionária Energisa que é IGPM e não IPC. Seguiremos trazendo soluções nessa pauta importante para o futuro do desenvolvimento de Mato Grosso e para todos os mato-grossenses.
*FABIO PAULINO GARCIA é engenheiro civil e pós graduado em administração de empresas pela Universidade de Harvard (EUA). Atualmente está senador por Mato Grosso pela União Brasil.
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