O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, regulamentou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (11), a autorização para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu e lato sensu e excepcional afastamento de agentes atuantes no controle externo do estado.
A portaria leva em consideração, dentre outros, a necessidade de qualificação permanente dos servidores no desempenho de suas competências institucionais, visando o contínuo desenvolvimento pessoal e profissional nas dimensões técnicas, gerenciais, atitudinais, comportamentais e de qualidade de vida.
Além disso, considera o fato de que a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos estão previstos na Constituição Federal, constituindo-se, inclusive, como requisito para a promoção na carreira profissional.
Pelo regulamento, conselheiros, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), auditores substitutos de conselheiros ou servidores poderão participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu de curta, média e longa duração, em instituição de ensino superior no país ou fora de dele, com a respectiva remuneração, desde que a participação ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Para isso, no entanto, o interessado deve apresentar à Presidência do TCE-MT justificava para participação no curso que demonstre a aplicabilidade no órgão de controle externo dos conhecimentos adquiridos, além de seguir as diretrizes da qualificação profissional e classificação estabelecidas na portaria.
Ainda conforme o regulamento, o Tribunal de Contas poderá utilizar o projeto de pesquisa do beneficiário para desenvolver estudos acerca da matéria, bem como para disponibilizar a estrutura necessária à sua execução, com o objetivo de implementá-lo, podendo solicitar o auxílio do seu autor.
Além disso, com apoio da Escola Superior de Contas, o beneficiário deverá elaborar um plano de disseminação e aplicação de conhecimentos relacionados à pesquisa, atuando como multiplicador e difundindo seus conhecimentos e, sempre que solicitado, prestará auxílio em matérias atinentes ao curso, por até dois anos a contar da sua conclusão.
