Dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que duas em cada três vítimas de feminicídio em 2020 são mulheres negras, o que representa 61,8% das mortes. Das demais vítimas, 36,5% são brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas. O feminicídio é respaldado pela Lei 13.104/2015, que agrava um homicídio cometido contra uma mulher como resultado ou em conjunto de violência doméstica e familiar ou como fruto da discriminação de gênero.
Para muitas mulheres negras brasileiras, a Lei Áurea ainda não chegou às suas vidas. De certa forma, na prática, a Lei Imperial de número 3.353 continua sendo ignorada, em diferentes pontos do Brasil.
No ano passado, o país teve 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídio, média de 34,5% do total de assassinatos. Informações destacam que 81,5% das vítimas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro. Os dados apresentados nesta edição do anuário abordam o quantitativo de notificações oficiais de violência contra meninas e mulheres no ano de 2020, período marcado pela pandemia de Covid-19.
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“A diferença mais significativa na comparação entre o feminicídio e os demais assassinatos de mulheres se dá em relação ao instrumento empregado. Enquanto armas de fogo respondem por 64% de todos os demais assassinatos de mulheres, a maioria dos crimes de feminicídio ocorrem com a utilização de armas brancas como facas, tesouras, canivetes, pedaços de madeira e outros instrumentos (55,1%) que podem ser utilizados pelo agressor”, diz o estudo.
Os resultados da análise ainda mostram que houve redução nas notificações dos crimes em delegacias de Polícia Civil Estaduais. Os registros de lesão corporal, em decorrência de violência doméstica, por exemplo, caíram 7,4% – de 229,7 crimes por grupo de 100 mil mulheres para uma taxa de 212,7 por 100 mil.
Mais de 600 mulheres procuraram a polícia diariamente
Apesar da redução no número de denúncias, os números são expressivos: 230.160 mulheres denunciaram violência doméstica em 26 estados brasileiros, sendo o Ceará o único estado que não repassou informações a respeito, de acordo com o anuário. Isto significa que, em média, 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica.
Além disso, a taxa de homicídios de mulheres caiu 2,1% em 2020, passando de 3,7 mulheres mortas por grupo de 100 mil mulheres, em 2019, para 3,6 mortes por 100 mil em 2020. O feminicídio, por sua vez, apresentou variação de 0,7% na taxa, que se manteve estável em 1,2 mortes por grupo de 100 mil pessoas.
“Ainda que este dado seja parcial, visto que em muitos casos a polícia não sabe indicar a autoria no momento do registro, sabemos que a maior parte do feminicídio no Brasil são feminicídios íntimos, ou seja, perpetrados pelo parceiro íntimo da vítima, companheiro ou ex-companheiro”, descreve um trecho do anuário. Informações destacam que 81,5% das vítimas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro.
Feminicídio por faixa etária e estado
Das vítimas de feminicídio, o anuário aponta uma distribuição mais igualitária entre as faixas de 18 a 24 anos (16,7%), de 25 a 29 anos (16,5%), 30 a 34 anos (15,2%), 35 a 39 anos (15,0%), com poucas vítimas entre crianças e adolescentes. Os dados chamados de violência doméstica às Polícias Militares no 190 também indicam crescimento, com aumento de 16,3% no último ano.
“Foram ao menos 694.131 ligações relativas à violência doméstica, o que significa que a cada minuto de 2020, 1,3 chamados foram de vítimas ou de terceiros pedindo ajuda em função de um episódio de violência doméstica”, destaca a análise.
Por estado, o Mato Grosso é o primeiro do ranking, com taxa de 3,6 mortes a cada 100 mil mulheres; seguido de Roraima e Mato Grosso do Sul, ambos com 3 feminicídios por 100 mil mulheres; e Acre, com 2,7. As menores taxas estão no Distrito Federal, que ficou com 0,4 mortes por 100 mil; Rio Grande do Norte,com 0,7 por 100 mil; São Paulo e Amazonas, com 0,8 mortes a cada 100 mil mulheres.
