O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) disse hoje (9) que a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (CU), Aroldo Cedraz, em suspender os procedimentos administrativos que encaminhavam para as obras do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) em Cuiabá e Várzea Grande, não vai perdurar por muito tempo.
“Acredito que não vai persistir por muito tempo, porque o governo já pagou o recurso da Caixa Econômica Federal (CEF), não tem mais empréstimo do banco e será construído com recurso do próprio Estado”, revelou Botelho.
O presidente da Assembleia afirmou não haver sentido na suspensão feita pelo TCU. “Não tem dinheiro federal. Ooutro detalhe: Cuiabá e Várzea Grande precisam resolver essa questão, porque é uma vergonha o que está no meio das avenidas das duas cidades”, completou.
O ministro do TCU acolheu um pedido cautelar movido pela prefeitura de Cuiabá na última sexta-feira (6), porém, o processo para implantar o corredor BRT de Cuiabá a Várzea Grande já está avançado.
Conforme destacou o presidente da Assembleia, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) informou no dia 30 de março deste ano, que concluiu o julgamento da fase de habilitação e análise da proposta de preços da licitação para contratação de empresa para realização das obras do BRT (Bus Rapid Transit) entre Cuiabá e Várzea Grande. O Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi habilitado e declarado vencedor do certame.
“Entendo que paralisarmos isso é deixarmos Cuiabá e Várzea Grande expostas, sofrendo por mais tempo. Acredito que deva ser revertido rapidamente. O projeto do BRT existe e está em andamento para ser aprovado”, reforçou Botelho.
Propostas – Segundo informações do governo do estado, o Consórcio, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia, havia apresentado a menor proposta para a realização das obras, com um valor de R$ 468 milhões (R$ 468.031.500,00). O valor representa um desconto de 2,59% em relação ao teto estipulado pelo edital, que era de R$ 480,5 milhões (R$ 480.500.531,82).
Histórico – A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo governo de Mato Grosso em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.
Como o contrato foi rescindido, com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT.
Foi realizada uma audiência pública pelo governo para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido.