O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Decreto Legislativo, para suspender a Resolução Homologatória nº 3.022/2022, que trata do reajuste anual das tarifas de energia referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A. O reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) varia de 21,62% a 24,96%. A matéria deve entrar em votação nas próximas sessões.
Os reajustes passarão a vigorar logo após o anúncio do fim da cobrança da bandeira de escassez hídrica, que cobrava R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. O aumento das tarifas abrange os consumidores de baixa e de alta tensão média e atingem aproximadamente, 1 milhão 560 mil unidades consumidoras no Estado.
“Nem mesmo o anúncio da bandeira verde pelo governo Federal conseguiu amenizar o impacto dos reajustes na conta de luz dos consumidores mato-grossenses” – lamentou Fagundes. Segundo ele, a população já festejava o alívio na conta de luz, quando veio o anúncio desse reajuste, provocando indignação generalizada em todo Estado.
O reajuste das tarifas em Mato Grosso, inclusive, foi tema de amplo debate, por iniciativa do senador mato-grossense, realizado no último dia 27 no Senado. A audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura teve a participação de Riberto Barbanera, presidente da Energisa Mato Grosso, e de Davi Antunes, superintendente de Gestão Tarifária da Aneel.
Durante a audiência, Fagundes reconheceu os efeitos do reajuste, acumulados pela inflação, variação cambial, efeitos da guerra da Rússia com a Ucrânia, da crise hídrica do ano passado, entre tantos outros fatores. No entanto, ressaltou que o aumento impõe ações para encontrar saídas que atendam aos interesses da população, e ao mesmo tempo, cobrou esforços para sustentar a retomada da economia e geração de emprego no pós-pandemia.
“Mato Grosso tem uma das tarifas de energia elétrica mais elevadas do Brasil. Por isso, vamos buscar os caminhos de curto, médio e longo prazo para reduzir o impacto dos aumentos e diminuir o custo pago pelos consumidores” – disse. A aprovação do PDL pelo Senado, suspendendo a resolução da Aneel, segundo ele, é uma medida a ser tomada em curto prazo.
O reajuste tarifário também tem sido criticado duramente pela bancada de outros Estados. Há uma crescente insatisfação dos parlamentares com as resoluções da Aneel. Deputados federais, inclusive, acenam até mesmo com a possibilidade de se criar uma CPI para investigar os números dos reajustes.
Descompasso acentuado
Wellington frisou que existe um “acentuado descompasso” da Resolução autorizativa da agência com a situação socioeconômica da população mato-grossense. Ele observou que o gasto com gás e energia elétrica já compromete metade ou mais da renda de 46% das famílias brasileiras, sendo que 10% já se encontram com quase toda a renda familiar comprometida com esses gastos.
Uma pesquisa contratada pelo Instituto Clima e Sociedade, que analisou o impacto do peso da energia sobre o orçamento familiar. Para pagar a conta, 22% da população diminuiu a compra de alimentos básicos para garantir a energia elétrica em suas casas.
Outras medidas
Ao defender a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo para suspender o reajuste tarifário concedido à Aneel para Energisa MT, Wellington Fagundes afirmou que essa medida não impede a continuidade dos debates para se encontrar o que ele classifica de “tarifa justa”. Ele citou, inclusive, a proposta apresentada pelo senador Fábio Garcia (União-MT) para utilização de crédito tributário no valor de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação do preço da conta de luz no país.
Outra medida que aparenta ser possível para reduzir o impacto do valor das tarifas diz respeito à alteração do indexador do contrato de concessão de distribuição, muitos deles vinculados ao Índice Geral de Preços-Mercado, o IGP-M, para aplicação do IPCA, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Já numa proposta mais a longo prazo, a sugestão é debater a revisão do modelo do setor elétrico. Nesse sentido, a Conta de Desenvolvimento Energético, encargo setorial destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil, acumula um orçamento maior que o valor do orçamento de muitos estados.
Uma nova audiência pública na Comissão de Infraestrutura está convocada para o próximo dia 17 para tratar desses assuntos.
