A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 03, as mudanças propostas pelo Senado, em relatório elaborado pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL), à Medida Provisória 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni). Com isso, será possível ampliar e desburocratizar a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes, a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A MP seguirá para sanção presidencial.
O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos para a respectiva instituição (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). Para 2022, a oferta de bolsas no primeiro processo seletivo chegou a 273 mil – o maior desde a criação do programa. Em Mato Grosso, foram ofertadas 5.191 bolsas.
Um dos itens mantidos pela Câmara a partir do relatório de Fagundes é o que permite ao Ministério da Educação dispensar a apresentação dos documentos que comprovem a renda familiar do estudante e a sua condição de pessoa com deficiência. Isso poderá ser feito quando a mesma informação constar de bancos de dados governamentais. Esse tema, inclusive, foi tema de vários debates no Senado.
“No Brasil, nós temos excesso de burocracia. Estamos facilitando a vida daqueles que querem ter acesso ao ProUni, dando credibilidade à declaração dos estudantes e dando condições para que o governo possa, por meio do seu banco de dados, fiscalizar isso” – frisou o senador do PL de Mato Grosso.
As bolsas do ProUni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção. Em lugar disso, a MP aprovada estabelece uma ordem de atendimento prioritário na concessão de bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar licenciatura ou pedagogia.
Depois vêm os estudantes em geral, na seguinte ordem:
• Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública;
• Alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral;
• Alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;
• Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral;
• Alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado como critério.
O ProUni é destinado a estudantes que estejam na primeira graduação, mas a MP abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de licenciatura e bacharelado. Nesses casos, o estudante pode obter bolsa do programa para cursar a segunda parte da formação. No entanto, haverá regulamentação futura para restringir em quais áreas do conhecimento, especialidades e regiões isso será permitido.
Ao destacar a aprovação da Medida Provisória, Wellington enfatizou que a mudança era necessária, sobretudo, para recuperação do que ele chama de “déficit no ensino” provocado pela pandemia do novo coronavírus. Em 2020, de acordo com o Governo, a inadimplência no ensino superior privado cresceu mais de 70%, a evasão subiu 32,5% e quase 30% de instituições de educação superior privadas apresentaram risco de encerrarem as atividades.
Com o abandono dos estudos por 110 mil estudantes, as instituições de ensino superior foram altamente impactadas, sobretudo para o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a qual deverá ser elevada a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos até 2024.
“Por isso – ele ressaltou – a ampliação do ProUni é extremamente relevante diante da conjuntura em que o nosso país se encontra, sobretudo porque visa a rápida retomada do nosso desenvolvimento econômico e social”.
