Tramita em regime de Urgência Urgentíssima, desde o dia 11 de janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL 957/2019). Ele proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda extensão do Rio Cuiabá. Ao longo dos seus 828 km de extensão, o Rio possui uma área de 16 mil hectares (ha) de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.
“A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal Mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo. Mas, sobretudo, é muito importante para a sobrevivência de cerca de 75% da população do estado de Mato Grosso e para os trabalhadores da pesca. Temos que preservá-lo”, disse o deputado.
“As hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas. Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”, diz trecho da justificativa do PL.
Para o parlamentar, novas e renováveis fontes de energia são a solução. Além disso, o estado não precisa de novas hidrelétricas visto que a população utiliza apenas 20% do que o estado produz e o excedente é exportado. Há notícias de que existem na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) cerca de 30 projetos de PCHs esperando aprovação. Corre na mídia que uma empresa tem pressionado deputados para aprovação de seis projetos neste sentido.
“Estamos na era da energia fotovoltaica, a energia solar. Sabemos que se trata de recurso limpo, de fácil captação e fonte inesgotável. Mato Grosso é um estado com oferta de ‘sol intenso’ todo o ano. Portanto, acredito que o poder público deveria investir neste caminho, talvez até ofertando com linhas de crédito ou incentivos à população e empresas interessadas. Espero que o PL 957/2019 seja colocado em votação o quanto antes pelo presidente desta Casa de Leis e que meus nobres pares votem por sua aprovação”, concluiu o deputado.
Eduardo Botelho
O presidente da Assembleia Legislativa já se mostrou favorável ao PL. Em entrevista à TV Cidade Verde, em abril, Eduardo Botelho (UB) fez um apelo aos demais deputados.
“O projeto será colocado em votação e espero que seja aprovado. […] Peço aos deputados, especialmente para aqueles da Baixada Cuiabana, como Elizeu Nascimento (PL), João Batista (PP), Paulo Araújo (PP), Janaina Riva (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Allan Kardec (PTB), que conhecem a capital e que sabem da importância das bacias do Rio Cuiabá e do Pantanal, que ajudem porque desta maneira estaremos preservando o meio ambiente,” argumentou.
“Não temos necessidade de colocar o meio ambiente em risco, já temos problemas demais com o Rio Cuiabá com a poluição e com as matas ciliares que foram totalmente destruídas. Não podemos adicionar ainda mais riscos a estes espaços ambientais”, completou.
Botelho ainda solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que “pare de conceder pareceres favoráveis à projetos que podem comprometer o futuro dos rios e de seus habitantes”.
