A Comissão de Infraestrutura do Senado iniciou nesta quarta-feira, 27, uma série de debates para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica em Mato Grosso. A audiência pública, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Energisa S.A, concessionária da distribuição de energia no Estado, foi convocada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O objetivo, segundo o senador, é preparar um conjunto de medidas legislativas que permitam a cobrança de uma ‘tarifa justa’ dos consumidores.
“Mato Grosso tem uma das tarifas de energia elétrica mais elevadas do Brasil. Por isso, vamos buscar os caminhos de curto, médio e longo prazo para reduzir o impacto dos aumentos e diminuir o custo pago pelos consumidores” – disse Fagundes, ao destacar que o objetivo inicial é atuar de forma legislativa, sem descartar, no entanto, a possibilidade de propor, como último recurso, ações judiciais para proteger o consumidor dos aumentos.
As ações legislativas devem ser preparadas para fazer frente ao reajuste tarifário de 20,36%, anunciado pela empresa concessionária, com base em autorização da Aneel – e que provocou revolta na população. De acordo com a decisão da Aneel, os consumidores classificados como ‘baixa tensão em média’ vão pagar 21,62% a mais na tarifa. Os classificados em ‘alta tensão em média’ terão as tarifas elevadas em 24,96%. O efeito médio para o consumidor é de 22,55%.
O aumento abrange 1,56 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso e praticamente tirou todo o efeito do fim da bandeira de escassez hídrica, que estava em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia. “De fato, o consumidor nem pode aproveitar o final da bandeira de escassez hídrica” – admitiu o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima.
Lima atribuiu o impacto do reajuste tarifário a vários fatores externos e internos. Entre outros, citou a crise energética mundial e a questão relacionada à guerra da Rússia com a Ucrânia. Ele indicou ainda o aumento do dólar, índices de reajustes em patamares elevados e agravamento do cenário hidrológico no ano passado.
O diretor da Energisa, Riberto José Barbanera, afirmou que a empresa está aberta aos debates e esclarecimentos necessários. “Qualquer discussão em torno desse tema precisa abarcar todos os agentes envolvidos para discutir uma proposta que pare de pé e seja adequada” – frisou.
No próximo dia 17, uma nova audiência pública será realizada pela Comissão de Infraestrutura, a pedido do senador Fábio Garcia (União-MT) e subscrita pelo senador Wellington. Devem participar representantes da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE; da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE; e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
Crédito Tributário e Orçamento
Ainda na audiência pública, Fábio Garcia apresentou uma proposta para a utilização de crédito tributário no valor de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação do preço da conta de luz no país. Ele explicou que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins na conta de luz paga pelos consumidores. Para ele, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que atinge preços ‘inaceitáveis’ se existe esse valor nas mãos das distribuidoras de energia.
Outra medida que deverá ser avaliada dentro das ações legislativas para reduzir o impacto dos reajustes das tarifas de energia elétrica, segundo Fagundes, diz respeito à mudança do indexador do contrato de concessão de distribuição. Atualmente, o índice utilizado é o IGP-M. O custo na conta final, no entanto, pode ficar menor se o indexador passasse para o IPCA. Também foi proposto a revisão do modelo de concessão do setor elétrico, uma vez que atualmente o orçamento da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já é maior que o de vários Estados.
