Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou, na tarde desta terça-feira (26), a Sala Passiva do Juízo 100% Digital no Fórum de Cuiabá. O espaço, que fica ao lado da Sala dos Advogados, no Fórum da Capital, possui quatro unidades equipadas para garantir ao cidadão o acesso à Justiça, por meio virtual, nos termos do Provimento número 15 de 10 de maio de 2020.
As unidades são destinadas ao atendimento do público identificado como “excluídos digitais”, pessoas que não têm acesso às ferramentas tecnológicas ou conhecimento técnico para usa-las. “A sala tem muita representatividade para o Poder Judiciário de Mato Grosso. É um marco. Veio para consolidar a transformação do judiciário. Representa o acesso à Justiça pelos advogados, defensores e por toda a sociedade e, mais importante ainda, representa o acesso dos excluídos. Ás vezes a pessoa até tem o celular e a internet, mas desconhece a forma de acessar aos nossos sistemas”, destacou o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Entretanto, o juiz-diretor do Fórum, Lídio Modesto, reforçou que a obra do Judiciário entregue para a sociedade não se resume a atender esse público. Funciona como uma sala multiuso que já está recebendo pedidos de comarcas do interior. “A sala foi implantada, testada e se mostrou eficiente para o Judiciário. Temos inúmeros agendamentos formulados por comarcas do interior para que haja o cumprimento de determinações de outros juízos para que sejam realizadas oitivas e interrogatórios aqui no Fórum da Capital”, citou o magistrado.
“Essas audiências serão realizadas sem deslocamentos desnecessários, sem custos extras, sem necessidade de encaminhamento de cartas precatórias para juízos distintos para dar efetividade a atividade jurisdicional. Estamos cumprindo um requisito constitucional da duração razoável do processo, encurtando o tempo daquilo que já era mais rápido do que o anterior, que é o PJe (Processo Judicial Eletrônico). A entrega é eficiente e de grande valia para o Estado de Mato Grosso”, resumiu.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, parabenizou o Poder Judiciário pela iniciativa. “Vivemos um novo momento, o processo digital eletrônico chegou para ficar e complementar o Sistema de Justiça, melhorando a qualidade da entrega da prestação jurisdicional. Mas precisamos avançar, principalmente, na garantia de acesso ao cidadão à justiça de forma ampla. A disponibilização das salas passivas para as partes e testemunhas sempre foi um anseio da advocacia e hoje nos sentimos contemplados. Porém, ressalto a necessidade de determinados atos a presença do advogado, do magistrado, em uma audiência ou uma sustentação oral”.
A defensora pública Maria Luziane Ribeiro de Castro, secretária executiva da Defensoria Pública de Mato grosso (DPMT), lembrou que a entidade trabalha em 100% dos casos com pessoas excluídas e que a sala representa um grande avanço na inclusão desse público. “Com a pandemia vimos milhões de brasileiros que ficam à margem das tecnologias, sem acesso a celulares, computadores, internet. É muito louvável essa iniciativa do Judiciário que está dando esse acesso a essas pessoas”, avaliou. “Vamos fazer uma divulgação para que os defensores saibam como cadastrar no sistema para que nossos clientes sejam beneficiados com a medidas, que ó que mais importa”.
Sala multiuso
O juiz-auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra, informou que a Sala Passiva do Juízo 100% Digital garante acesso à justiça para públicos variados, prioritariamente para o excluído digital, mas não somente para ele. “A sala passiva vem para consolidar um aspecto importante do nosso processo de transformação digital que é a garantia de acesso à justiça por todos usuários do sistema de Justiça”.
Entretanto, para além disso, o espaço é também uma sala de apoio, que pode atender advogados, pode ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares. “O interessado pode entrar pelo Bookings, sistema de agendamento dessa sala passiva, identificar o horário disponível, agendar, imprimir o mandado na Central de Mandados de Cuiabá e encaminhar para a testemunha comparecer na sala passiva para ser ouvida por vídeoconferência, ou uma testemunha que foi intimada por uma audiência em outra comarca”, exemplifica.
Participaram também da inauguração da Sala Passiva do Juízo 100% Digital: juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, e os magistrados Bruno D’Oliveira Marques, Jamilson Haddad Campos, Yale Sabo Mendes, Francisco Alexandre Ferreira Mendes, Célia Regina Vidotti, Antônio Horácio da Silva Neto, Jeverson Quintieri, Gilperes Fernandes da Silva, Renata do Carmo Evaristo, além dos juízes-substitutos que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi).
Juízo 100% Digital
Inovação no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Juízo 100% Digital aproxima cada vez mais a população da Justiça, graças à facilidade que essa modalidade de tramitação processual totalmente eletrônica permite. A parte do processo tem o poder de escolha para que a ação seja realizada de forma remota, o que traz benefícios como celeridade, segurança, economia de tempo e recursos.
No Juízo 100% Digital todos os atos processuais são realizados exclusivamente pela internet, desde o protocolo da ação, notificações, intimações, atendimentos, audiências e sessões de julgamento. A tecnologia permite que partes e advogados falem diretamente na secretaria da vara com os servidores ou que tenham audiência com o magistrado. Tudo de forma on-line, dentro do horário de expediente do Poder Judiciário.
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ParaTodosVerem – Descrição das imagens: Foto retangular colorida da inauguração da sala passiva no Fórum de Cuiabá. A porta da unidade está aberta e há uma fita vermelha com um laço amarado. Seguram a fita o corregedor-geral da Justiça, o juiz-diretor do Fórum de Cuiabá, a presidente da OAB-MT e a defensora pública. Atrás deles estão magistrados e servidores que participaram da cerimonia.
(Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT – imprensa@tjmt.br)
