Profissionais do terceiro setor, servidores públicos, advogados e estagiários de direito que trabalhem com formalização de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, também denominadas entidades do terceiro setor, são o público alvo do Curso “Compliance para os Termos de Parceria da Lei nº 13.019/2014”. As aulas são gratuitas e serão realizadas às sextas-feiras à noite e sábados, nos períodos matutino e vespertino, entre os meses de abril e maio, na sede da ESA em Cuiabá, e nas Subseções da OAB do interior.
O curso é certificado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e o primeiro município em que será realizado é Sinop, nos dias 29 e 30 de abril, seguido por Rondonópolis, nos dias 06 e 07 de maio, finalizando em Cuiabá, nos dias 13 e 14 de maio.
A Lei Federal nº 13.019/2014, tema do curso, estabelece o regime jurídico das parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.
O curso ministrado pelos especialistas Johnny Everson e Joéverton Silva de Jesus, abordará temas como o marco regulatório trazido pela Lei nº 13.019/2014 e a necessidade de se observar premissas como as dispostas em programas de Compliance, para uma gestão transparente e ética no trato com recursos públicos.
“Essa é uma grande oportunidade, um investimento em conhecimento, num assunto tão atual e necessário para os profissionais dessa área”, comentou o coordenador do curso, Joéverton Silva de Jesus.
O evento é realizado pela Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (CORDEMATO) em parceria com entidades como a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e marca a primeira ação da Comissão de Estudos Permanentes em Direito do Terceiro Setor da OAB/MT.
Para se inscrever os interessados deverão acessar o site complianceparaosc.com.br selecionar o município em que deseja realizar o curso, e preencher a ficha com os dados necessários.
As inscrições também poderão ser feitas através do atendimento presencial na ESA/MT, nas Subseções de Sinop e Rondonópolis, ou através do site da ESA (https://www.oabmt.org.br/esa/cursos/), exclusivamente para quem for realizar o curso em Cuiabá. Após a inscrição, o aluno receberá o link para acesso ao conteúdo de apoio em PDF.
