O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) que autoriza o porte de armas aos advogados de Mato Grosso inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com Cattani, a medida busca estender aos advogados direito já obtido por membros da magistratura e do Ministério Público.
“(…) Registro e porte de armas de fogo equivale ao mesmo direito dos magistrados e membros do Ministério Público, em quantidades e calibres, e terá validade em todo território nacional, independentemente da Seccional em que o advogado for inscrito, bem como, com validade temporal máxima permitida prevista no regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, devendo ser renovada periodicamente”, diz texto da proposta.
O autor do projeto argumenta que os advogados são contratados por seus clientes para defender seus interesses e que isso, muitas vezes, envolvem questões delicadas e sensíveis, como a liberdade, a família e o patrimônio.
“A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança”, pontou.
O texto da proposta lembra que entre 2016 a 2019 um total de 80 advogados teriam sido executados.
“Apenas em julho de 2018, nove advogados foram mortos em sete Estados. Em 28 de outubro de 2020, dois advogados foram mortos a tiros em Goiânia a mando de um fazendeiro porque obtiveram êxito em uma ação de reintegração de posse. Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, argumenta trecho do PL.