Em conversa com os jornalistas nesta terça-feira (29), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que. Casa irá fazer uma força-tarefa para aprovar pacote de medidas para aumentar salários de policiais, enviado pelo governador Mauro Mendes (UB).
“Vamos fazer uma força-tarefa para aprovar isso tudo e ser sancionado ainda dentro do prazo eleitoral que é antes do dia 3 de abril. É um avanço que temos e vamos fazer uma força-tarefa dentro da Assembleia Legislativa para aprovar tudo até sexta-feira e dar tempo de cumprirmos o calendário eleitoral”, afirmou Botelho.
No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salariais, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
As adequações salariais são um pedido antigo das carreiras dos servidores, que tiveram aumento nas demandas e atribuições nos últimos anos. O impacto previsto no orçamento será de R$ 4,9 milhões ao mês, pois beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Em outros dois projetos encaminhados, o governador propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente. O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano.
Câmera nas fardas
O polêmico Projeto de Lei (PL) nº 619/2021, que prevê a instalação de câmeras de segurança em coletes e capacetes de agentes da Segurança Pública no Estado, eve ficr para ser discutido após as eleições.
“Esse não vai ser resolvido agora, vamos deixar para depois discutirmos. Os mais importante nós já estamos resolvendo agora”.
A proposta de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB) teve parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Casa de Leis, sob relatoria de Elizeu. A manifestação é de setembro do ano passado. O projeto ainda divide a opinião dos parlamentares.