O cabo PM Lucélio Gomes Jacinto, da Polícia Militar de Mato Grosso, condenado na última quinta-feira (24) a 20 anos de reclusão pelo homicídio triplamente qualificado do tenente PM Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), poderá recorrer da pena em liberdade, protegido por habeas corpus.
Scheifer foi morto no dia 13 de maio de 2017, em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”, no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo.
Jacinto e os militares Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino foram presos pelo homicídio em março de 2019. No dia 07 de maio daquele ano, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu o pedido de liberdade em favor dos réus.
Na época, o desembargador Orlando Perri votou pela soltura dos militares. “Cheguei à conclusão de que a morte do tenente foi um lamentável acidente. Todas as circunstâncias convergem para esse sentido”, disse Perri, concedendo o habeas corpus ao réu.
A condenação veio por maioria dos votos e foi proferida pelo juiz da 11ª Vara Criminal, Marcos Faleiros, que comandou a audiência de julgamento.
A decisão do Conselho de Sentença, formado pelo juiz de Direito e quatro juízes militares, seguiu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que pediu a condenação do cabo com todas as qualificadoras.
De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, Jacinto premeditou a morte da vítima para evitar que o tenente o denunciasse por desvio de conduta. Scheifer teria discutido com o subordinado, após ele matar um dos assaltantes.
Durante o julgamento, a promotora também enfatizou as versões divergentes do acusado e mostrou as perícias que apontam não ser possível um tiro acidental, como havia alegado o réu.
Além disso, os magistrados também seguiram a orientação do MPE para absolver o sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino. A alegação do órgão foi falta de provas.
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Votação
Em seu voto, Faleiros reconheceu que Jacinto seja culpado, porém, também é plausível que ele tenha atirado em Scheifer por acidente. O magistrado também salientou que “as mentiras contadas durante a investigação não provam homicídio doloso”.
Por considerar que houve erro de fato, ele votou pela absolvição de Lucelio Gomes Jacinto, assim como Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino. O 1º tenente PM Thiago Ignacio Cardoso da Silva seguiu o voto do juiz de direito pela absolvição de todos os réus.
No entanto, a 1ª tenente PM Kelen, o capitão BM Lucas Souza Chermont e tenente-coronel PM Alex Fontes Meira e Silva, optaram pela condenação de Jacinto com todas as qualificadoras, ficando estipulada a pena máxima de 20 anos.
Os três também decidiram pela absolvição dos outros dois acusados. Por ter um habeas corpus em vigor, Jacinto ficará em liberdade até o trânsito em julgado da ação.
