Os investigadores e escrivães da Polícia Civil de Mato Grosso poderão deflagrar nos próximos dias a operação “Cumpra-se a Lei”, onde as categorias só irão realizar serviços previstos em lei. Hoje, tanto escrivães como investigadores acabam realizando uma série de atividades além das previstas legalmente, seja por deficiência de quadros ou falta de estrutura administrativa.
A decisão das categorias foi definida em assembleia geral realizada na tarde desta quinta-feira, em Cuiabá, na sede do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), em reunião conjunta com o Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc-MT).
Se a deliberação preliminar for adiante e investigadores e escrivães decidam cumprir estritamente a LC 407/2010 (Lei Orgânica da PJC) e o Código de Processo Penal, o andamento das investigações policiais e formalização de inquéritos estarão totalmente comprometidos em Mato Grosso.
“Decidimos realizar uma nova assembleia geral conjunta na próxima terça-feira (15), às 14 horas, em frente à Secretaria de Segurança Pública, para deliberar sobre o início desta operação padrão. Esperamos que não seja necessário deflagrá-la”, informou o presidente do Sinpol, Gláucio de Abreu Castañon.
Tantos investigadores quanto escrivães aguardam uma posição do governo sobre um plano de reestruturação das carreiras das categorias. Uma comissão envolvendo membros dos sindicatos e da Diretoria Geral da Polícia Civil foi criada especialmente para discutir o tema, elaborando uma proposta de reestruturação já encaminhada à Casa Civil e à Secretaria de Segurança Pública.
A luta agora é para que o governo encaminhe de forma urgente um projeto de lei à Assembleia contendo o plano de reestruturação. O prazo para a tramitação do projeto na Assembleia e a sanção do Executivo expira dia 3 de abril, em função do período eleitoral.
“Estamos há mais de dois anos buscando avançar nas negociações de forma ordeira, seguindo as vias administrativas e hierárquicas, buscando o diálogo, porém, infelizmente o prazo está se esgotando e até o presente momento não conseguimos uma reunião com a participação do Delegado Geral, Secretário de Segurança e Secretário da Casa Civil”, argumentou o presidente do Sinpol.
“Acreditamos no bom senso do governo e da equipe econômica para que resolvamos isso rapidamente. Até porque a reestruturação que propomos significa valores muito próximos a perdas salariais nos últimos cinco anos. É só questão de justiça salarial e melhor organização das carreiras de investigadores e escrivães”, complementou.
Para o presidente do Sindepojuc, Juliano Peterson, a união de investigadores e escrivães busca a implementação de um Plano de Carreiras e Salários já existente em várias outras áreas do funcionalismo público. “Um plano de carreira consistente é fundamental para qualquer categoria”, ponderou.