O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ingressou com representação no Ministério Público Federal , com sede em Rondonópolis, pedindo que seja bloqueado os recursos arrecadados na cobrança de pedágio ao longo da BR-163 em Mato Grosso. Ele alega riscos aos usuários e pede que os valores sejam revertidos em obras, melhorias e assistência aos usuários da rodovia pela concessionária Rota do Oeste.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, Wellington enfatizou na representação que atualmente, quase toda arrecadação da concessionária fica para os bancos. O passivo circulante da empresa supera o ativo em razão, principalmente, do financiamento de curto prazo contratado junto à Caixa Econômica Federal.
Ele observou que existe um Instrumento Particular de Compromisso de Inação, Confissão de Dívida, sub-rogação e outras avenças junto ao Banco Crédit Agricole Brasil, Banco Itaú, Banco ABC Brasil, Banco do Brasil, Banco Pine e ING Bank N.V, que dá direito aos bancos a ficarem com os valores que entram na conta de arrecadação do pedágio.
A determinação judicial deve ser implementada, de acordo com o pedido do senador, até que haja uma solução definitiva envolvendo a concessão da rodovia. A Rota do Oeste ingressou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 quilômetros, que liga o município de Sinop, no Norte do Estado, até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.
A Rota do Oeste, segundo indica os documentos, “não se encontra em situação financeira favorável” e, em razão disso, a rodovia está, atualmente, sem a devida manutenção, trazendo graves prejuízos aos usuários e à população servida pela rodovia. Como efeitos da inadimplência contratual, o trecho que está sob a responsabilidade da concessionária está repleto de buracos, inclusive em partes dentro do perímetro urbano das cidades.
Na representação ao MPF, Wellington Fagundes observa que a medida judicial se faz necessária “em razão do prejuízo ao erário e o risco aos milhares de usuários, causados pelo descumprimento do contrato de concessão”. Ele lembrou que há pelo menos três anos, vem fazendo gestões junto a ANTT por uma solução para a rodovia. A celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela própria Rota do Oeste, segundo Wellington, “soava promissor, mas após três anos de debates e negociações o destino foi apenas o sobrestamento”.
“Quem está sendo penalizado com tudo isso é a população. E o que queremos é que o dinheiro da rodovia seja usado na rodovia. E de forma imediata, urgente, porque os prejuízos econômicos e sociais são imensos e tem aumentado” – frisou.
Duplicação para BR-364
Wellington defendeu que os estudos e projetos para concessão “devem apresentar soluções de viabilidade econômica” para duplicação dos segmentos rodoviários entre as cidades de Rondonópolis até Jataí (GO), e, Rio Verde até Itumbiara, em Goiás. O projeto que está sendo proposto prevê apenas alargamentos em pista simples.
Disparidade de investimentos
Segundo planilhas referentes ao ano de 2020, anexadas à representação, existe ‘grande disparidade’ entre a arrecadação crescente da empresa e a aplicação de investimentos na pista. Naquele ano, a Rota do Oeste recebeu dos usuários um total de R$ 525,6 milhões, observado um aumento de R$ 26,1 milhões da receita no comparativo com o ano de 2019.
As despesas financeiras, por outro lado, somaram R$ 175,1 milhões – valor R$ 42,1 menor que o de 2019. Com isso, segundo a representação, conclui-se que o valor arrecadado tenha sido três vezes maior do que o valor gasto na rodovia. “Assim – observa Fagundes – arrecada-se 300% a mais do que é efetivamente investido em obras e melhorias na pista”.
“Fato é que medidas precisam ser tomadas para que seja minimamente cumprido o contrato de concessão, de forma que não se eleve os prejuízos suportados pelos cidadãos que pagam pedágio e não desfrutam de, pelo menos, segurança na utilização da rodovia” – observa o senador do PL.
Vidas perdidas
A BR-163 é considerada o principal eixo de escoamento da produção agropecuária de Mato Grosso. Cerca de 70% da produção do Estado é escoada por essa rodovia. Em 2014, quando foi levada a leilão, mais de 700 vidas haviam sido perdidas por causa diretamente de colisões frontais ou defeitos na pista, além de haver buracos de mais de 30 centímetros.
Hoje, além dos problemas relatados, Fagundes salienta que os usuários trafegam em uma rodovia com trechos sem duplicação, sem acostamento, sem manutenção e repleto de perigos aos motoristas e passageiros. “É preciso investigar o contrato de concessão e tomar as medidas para mitigar os transtornos à sociedade civil pelo não prestação dos serviços objetos da concessão” – acentuou.