O Ministério Público Federal (MPE) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e outras 15 pessoas físicas e jurídicas.
A ação é proveniente da Operação Trapaça, que apurou um esquema de fraude de licitação e desvio de dinheiro público nos munícipios de Nova Lacerda, onde Moretto foi prefeito, e Salto do Céu.
O documento é assinado pelos procuradores da República Valdir Monteiro Oliveira Júnior, Bernardo Meyer Cabral Machado e Júlio César de Almeida.
Na ação, eles pedem além da condenação por improbidade, o ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 34,5 milhões.
Também são alvos o irmão do deputado, Glenio Moretto, o ex-prefeito de Salto do Céu Wemerson Prata, os irmãos dele, Wendel e Judson Prata; o tio Jadilson Alves, o engenheiro Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, além dos servidores Flavio da Silva Aragão, José Carlos Monteiro Junior, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos.
As pessoas jurídicas citadas são: Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli (antiga VL Moretto), Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.
Segundo o MPF, o esquema consistia, na quase totalidade das vezes, na participação das empresas em certames, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora.
No caso da VL Moretto e da WP Construtora, que apresentavam em seu quadro societário os próprios prefeitos, a participação era cruzada, ou seja, a VL Moretto não concorria em Nova Lacerda, e a WP Construtora não concorria em Salto do Céu.
Ainda segundo o MPF, as empresas firmaram contratos da ordem de R$ 27.396.515,98 apenas no período de janeiro de 2013 a outubro de 2017, muitos dos quais referentes a obras que, ao menos em parte, foram abandonadas, executadas com qualidade questionável ou em ritmo extremamente lento, resultando em diversos prejuízos.
“Testa de ferro”
Na ação, o MPF ainda aponta que Valmir Moretto tentou ocultar seu vínculo com a empresa em dezembro de 2018 para disputar o cargo de deputado estadual.
A VL Moretto passou a se chamar Oeste Construtora Eireli, de propriedade do irmão do parlamentar, Glenio Moretto.
No entanto, conforme o Ministério Público, Glenio era apenas um “testa de ferro” de Valmir.
O MPF detectou transferências das contas de Glenio para Valmir na ordem de mais de R$ 1 milhão.
“Os mais de R$ 5.500.000,00 de Glenio Moretto para Valmir Moretto, e R$ 4.800.000,00 no sentido oposto, notadamente ao se considerar que Valmir Moretto, supostamente, teria saído da sociedade da VL Moretto ao assumir seu mandato como deputado estadual”, diz trecho documento.
“Na verdade, uma movimentação tão atípica indica que Glenio Moretto, ao menos em parte, serve como testa de ferro de Valmir Moretto para movimentar valores com origem ilícita. Esse raciocínio é reforçado pela clara utilização das contas de Glenio Moretto como passagem para repasses à família Prata, haja vista os cerca de R$ 230.000,00 que ele transferiu a Wendel Prata, Judson Prata e à Wp Construtora”, acrescenta o documento.
