Na tentativa de evitar o aumento de casos de covid-19, a Prefeitura de Juína (a 745 km de Cuiabá) publicou um decreto em que exige a apresentação de comprovante de vacinação contra o coronavírus para participação de eventos realizados na cidade.
Assinada pelo prefeito Paulo Augusto Veronese (Podemos), a medida foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios que circulou no último dia 18.
Os eventos sociais públicos, corporativos, empresariais, técnicos e científicos poderão ser realizados na cidade, desde que exijam a apresentação do documento.
Os frequentadores precisarão comprovar que tomaram, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19. O comprovante deverá ser exigido apenas para pessoas acima de 18 anos, que tenham tomado a última dose da vacina há 15 dias.
O decreto permite que as pessoas que não tomaram nenhuma dose do imunizante apresentem teste negativo com o prazo de validade de até cinco dias, “[…] sendo obrigação do responsável pelo evento o cumprimento destas medidas”, diz trecho da norma.
O prefeito cita que a medida foi adotada diante do “compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população juinense”.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o município teve 5.263 casos confirmados e 145 óbitos por covid-19 desde o começo da pandemia.
DEBATE NA AL – A discussão sobre o passaporte vacinal acontece desde o ano passado na Assembleia Legislativa. No dia 5 de janeiro de 2022, os deputados aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe qualquer exigência de comprovação de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no estado.
O assunto deve voltar à tona na próxima semana, com o fim do recesso parlamentar. O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), acredita que a proposta não deve ser votada na segunda fase. Segundo ele, o projeto é inconstitucional, pois cabe aos municípios decidirem sobre tal exigência.