Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ deverá analisar o Projeto de Lei 26/2022, que determina a criação de lares temporários para prestação de serviço para animais domésticos em Mato Grosso. O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, na primeira sessão deste ano.
Objetivo é oferecer um lar até que os animais sejam encaminhados à adoção. O local deverá disponibilizar alimentação; local adequado e limpo; vermífugo, antipulgas, carrapaticida e coleira antiparasitária.
Além disso, Botelho defende que a acomodação, confortável e ventilada, seja dividida pelo porte dos animais, inclusive, para filhotes, com espaço adequado e alimentação indicada para cada faixa etária e espécie.
Se aprovado o projeto, o estabelecimento deverá disponibilizar relatório e cartão de vacina dos animais de sua responsabilidade. E que as despesas ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
O deputado justifica que elaborar políticas públicas que contemplem os direitos dos animais é matéria de alta relevância e que devido ao elevado número de animais abandonados, a falta de espaço nos abrigos é muito grande.
“Então, é de extrema importância à criação de lares temporários para abrigar animais resgatados, com segurança, até que sejam adotados”, defende o autor.