O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que a denúncia feita pelo vereador Dilemário Alencar (PODE) de que ele teria utilizado de forma errônea recursos do Fundeb é vazia e politiqueira, divulgada em “espaço mídia fake”.
“Cuiabá investiu quase 71% em salário, direitos, contribuições previdenciárias. Portanto, avanços até além do mínimo previsto, de 70%. A diferença de quase 30% eu não posso aplicar em pessoal, eu tenho que aplicar em investimento, como já estou fazendo”, disse.
“Os outros 29, 30% está na parte de investimentos, sou proibido de pegar e ratear. Chega de lero-lero, para com isso. Quase 71% já foram investidos em pessoal, os quase 30% tenho que aplicar em investimentos, como estamos fazendo”, completou o prefeito.
O vereador Dilemário afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não utilizou recursos da sobra do Fundeb de 2021 no pagamento de servidores da Educação de Cuiabá. Nesta quinta-feira (6), a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), inclusive, publicou Nota Técnica afirmando que o rateio de recursos excedentes do Fundeb entre os profissionais da educação básica não foi contemplado pela Lei 14.113/2020, posteriormente alterada pela Lei 14.276/2021, que instituiu o Fundeb de forma permanente. Desta forma, os recursos que porventura estiverem excedentes poderão ser aplicados em reajuste salarial sob as formas de bonificação, abono, aumento de salário e atualização ou correção salarial, conforme preceitua a Lei 14.276/2021.
“Parece que já denunciaram ao MP, não tem problema, não estou fazendo nada de errado. Sabemos que a denúncia é vazia e politiqueira”, completou o prefeito.