Está todo mundo avisado. Quem soltar fogos de artifício que produzam barulhos altos, estarão sujeitos a multas de R$ 2 mil, segundo a lei que entrou em vigor este ano. A Prefeitura de Cuiabá encaminhou, nesta quarta-feira (29), uma notificação para as casas noturnas e locais que realizarão festas de Réveillon, proibindo o uso de fogos de artifício que emitam sons.
A medida está prevista na Lei nº 6.644 que vigora na Capital desde agosto de 2021. Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, o coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso Leovaldo Emanoel Sales da Silva, a lei proíbe queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro e abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais.
“A lei autoriza a utilização dos fogos de artifício que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais. Vamos contar com a consciência de cada um”, destacou o secretário. De acordo com Sales, caso haja descumprimento da lei ou denúncias, os promotores dos eventos serão notificados. O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.
Para os atendimentos relacionados à Poluição Sonora, a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, das 22 horas até as 3 horas.