O vereador Diego Guimarães (Cidadania) fez duras críticas ao projeto de lei que regulamenta o pagamento de verba indenizatória (VI) aos servidores comissionados da Prefeitura de Cuiabá.
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e aprovado pela Câmara Municipal por 15 votos favoráveis. O texto ainda deve ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo da Capital.
A mensagem do Palácio Alencastro determina a bonificação a servidores comissionados – de indicação do prefeito – correspondente a 75% do subsídio do cargo, e vai de R$ 942 a R$ 10,2 mil. O impacto anual na folha de pagamento será de R$ 58,1 milhões.
Segundo Diego, o projeto não estabelece a prestação de contas desses recursos.
“Cria se uma despesa na ordem de R$ 59 milhões e que todos servidores comissionados do prefeito terão acréscimo de 75% do seu salário. […] Eu sou contra porque a VI tem que ter uma justificativa e uma prestação de contas, e da forma como o prefeito mandou não há justificativa e nem prestação de contas”, afirmou à Rádio Capital em entrevista nesta semana.
O vereador de oposição diz que há uma discrepância no Orçamento do Munícipio, posto que aprova novos gastos para comissionados e não fortalece outras áreas, como o combate à violência contra a mulher.
“Enquanto se gasta R$ 59 milhões com verba indenizatória, o fundo municipal de enfrentamento de drogas na LOA [Lei Orçamentária Anual] recebe recursos na ordem de R$ 200 mil, para a da defesa da mulher na ordem de R$ 2 milhões. É isso que eu critico”, disse.
O Projeto de Lei Orçamentaria Anual de 2022 estima que receitas e despesas fixadas em R$ 4,2 bilhões.
