Déficit de policiais militares e civis na região Araguaia, dificuldade para deslocamento de custodiados do Distrito de Espigão do Leste a São Félix do Araguaia (cerca de 250 km de distancia) e fluxo de atendimento da Polícia Militar (PM) e Policia Judiciária Civil (PJC) nos casos que envolvem crianças e adolescentes em conflito com a Lei, foram pautas tratadas por representantes das policias com o Ministério Público e a Justiça Estadual da Comarca de São Félix do Araguaia (a 1170 km de Cuiabá).
“Nosso intuito é traçarmos metas e objetivos para melhorar o atendimento ao público. A falta de efetivo é de responsabilidade do Estado, com abertura de editais para concursos, pois precisamos suprir um déficit de 54 novos policiais para cumprir o nosso Estatuto”, explicou o comandante do 10º CRPM, tenente-coronel Welington Rodrigues Mendonça. Com o número de militares adequado será possível cumpri escala de trabalho de dois PMs diariamente, respeitando direito de folga, licença e férias.
Leia Também:
–
Redução dos crimes
De acordo com tenente-coronel, a Regional atende 11 municípios e dois distritos, com grandes distâncias e estradas sem pavimentação e mesmo com toda dificuldade, a interação das instituições PM, PJC, MP e Judiciário vem resultando em “um trabalho de excelência”, se comparado a outras regiões. “O 10º Comando Regional, dentro dos 15 CRs que têm área definida, apresenta a maior taxa de diminuição de homicídio, que seja redução de 38% dos casos dolosos contra a vida; e uma das maiores taxas de redução dos crimes de roubos e furtos, registrando menos 57% ocorrências”, citou.
A magistrada pontuou que nem todas as respostas foram encontradas, mas o diálogo entre os representantes das instituições é o primeiro passo. “Esta reunião foi muito produtiva. Discutimos bastante o problema da condução do custodiado nos casos de Auto de Prisão em Fragrante, principalmente no distrito de Espigão do Leste, que é distante da Comarca e sobrecarregava a PM, deixando desguarnecido o distrito. O delegado daqui anotou o pleito e vai levar a demanda ao Delgado Regional”, adianta a juíza. “A sugestão acatada é levar o detido em fragrante até Alto Boa Vista, que fica na metade do caminho e lá a PJC conduziria até São Félix do Araguaia para lavrar o APF na delegacia daqui”, completa.Janaína Cristina de Almeida lembra que por serem duas instituições do Executivo, o Judiciário atua apenas após uma provocação do MPE. “O MPE pode propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que se homologado vira um título executivo, no qual pede que ao sair um novo concurso público para Polícia Militar, um determinando número de vagas seja direcionado para esta região que sofre com a defasagem de profissionais. Uma segunda alternativa seria uma Ação Civil Pública”, analisa.
Ações concomitantes
Outros parceiros do Poder Judiciário de Mato Grosso na 3ª Expedição Araguaia-Xingu também aproveitaram o deslocamento até São Félix do Araguaia para realizar ações concomitantes aos atendimentos promovidos à população.
O Instituto Nacional do Seguro Social, por exemplo, realizou o projeto itinerante do INSS em Água Boa, Vila Rica, Porto Alegre do Norte e São Félix do Araguaia. Cerca de 1200 processos previdenciários ajuizados passaram pela Advocacia Geral da União e a Superintendência do INSS em Mato Grosso propôs acordos que foram enviados às comarcas.
Em São Félix, o advogado André Luís de Jesus Laurindo, representou 18 clientes, e participou de uma audiência de Conciliação durante o evento da Expedição aceitando a proposta feita pelo INSS. “O projeto trouxe a possibilidade da celeridade desses processos e pudemos cooperar com a Justiça para que eles não delongassem por mais tempos. Acredito que o advogado deva ter essa sensibilidade, pois estamos tratando de pessoas com idade já avançada e muitas das vezes vulneráveis quanto a sua subsistência”, reflete. “Com o pagamento do benefício, liberado após homologação dos acordos, essas pessoas terão finalmente os direitos adquiridos por serem trabalhados rurais. A demora do processo pode nos trazer mais resultados financeiros, mas o acordo responde a demanda de forma mais urgente”.Saúde Bucal
Pessoas com Deficiência (PcD) da zona rural de São Félix do Araguaia receberam atendimento odontológico especializado durante a Expedição Araguaia-Xingu. A dentista Expedição, Fabiana Moraes Moreira, que atua na Quali Vida da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizou extração, restauração, limpeza com ultrassom, aplicação de flúor, raspagem Manoel, além de extração e restauração de dente nos pacientes.
“Mais do que um tratamento curativo e preventivo, viemos restaurar a fé desses pacientes, cuidadores e pais dessas pessoas com necessidades especiais. Saio daqui com sentimento de gratidão pelo dever cumprido e com a missão de dar continuidade a este trabalho para que estas pessoas sejam mais lembradas e assistidas”, afirmou Fabiana.A prefeitura disponibilizou os matérias e instrumentos para a profissional e os atendimentos ocorreram no PSF Rural de São Félix. O serviço foi agregado a Expedição Araguaia-Xingu em São Félix por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário e a Presidência da ALMT. “Este é um exemplo do comprometimento e da união entre os Poderes. Reforça que o trabalho sério traz resultados profícuos a uma sociedade que tanto clama. Em nome da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, agradeço a prefeitura pelo apoio e ao deputado Max Russi por ter aceitado participar da Expedição Araguaia-Xingu”, declarou o juiz coordenador estadual da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, o Dr Tony, responsável pela organização e execução da Expedição.
“São Félix do Araguaia teve um dia de glória com esta Expedição”, definiu a prefeita Janailza Taveira Leite. “Agradeço ao TJMT e a toda equipe de colaboradores, parceiros e voluntários que realizam os atendimentos no evento, inclusive ao presidente da ALMT, deputado Maxi Russi, e a dra Fabiana, que atendeu pessoas cujas famílias dificilmente teriam condições de receber um atendimento especializado aqui”, completou.
