Crianças de até 12 anos estão dispensadas de apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos estádios em Mato Grosso. Isso porque os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.024/2021, que dá a permissão.
Essa proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que atendeu pedido da diretoria do Cuiabá Esporte Clube, time que disputa a série A do Campeonato Brasileiro.
Segundo a lei, ‘enquanto não houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não será exigido comprovante de vacinação para crianças de até 12 anos de idade’.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado aponta que “os estudos têm observado que as crianças têm sido pouco atingidas, pelo menos de forma grave. Elas não apresentam sintomatologia e não apresentam formas graves, registrando menos óbitos”.
Atualmente, apesar de haver estudo do Ministério da Saúde e da Anvisa para ampliação da faixa etária de vacinação contra a covid-19, o Brasil não aplica vacinas em menores de 12 anos. Dessa forma, não seria possível a comprovação para as crianças.
Em seu projeto, o deputado defende: “As crianças que ficam em residência, cercadas de todos os outros já vacinados, podem estar mais protegidas, menos vulneráveis. Ademais, quanto à vacinação das crianças, os estudos ainda estão sendo executados, porque não se pode simplesmente começar a vacinar crianças sem ter o estudo nessa faixa etária. É preciso conhecer a ação das vacinas nessa faixa etária para que possamos ter segurança na sua indicação protetora”.