Os secretários de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, e de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, apresentaram um balanço da situação em que se encontram as emendas parlamentares impositivas destinadas às pastas, durante reunião com a comissão especial criada na Assembleia Legislativa (ALMT) para acompanhar e agilizar o pagamento dos recursos.
Alberto Machado argumentou que 78,18% das emendas destinadas às áreas de esporte e cultura já foram executadas ou estão em processo de execução. Devido ao resultado que considera positivo, o secretário acredita que até o final do ano a pasta deverá receber cerca de R$ 35 milhões em emendas, valor superior ao percentual obrigatório previsto na Constituição Estadual.
“Os deputados sentiram que as execuções estavam acontecendo e decidiram mandar suas emendas livres para a Secel. Estamos muito felizes por podermos potencializar as emendas, potencializar os compromissos dos deputados e, ao mesmo tempo, levar cultura e esporte aos quatro cantos do estado”, disse.
O gestor afirmou ainda que as emendas que ainda não foram pagas estão com projetos pendentes. “É fundamental que os proponentes se atentem à qualidade dos projetos. A Secel hoje tem um check list, uma estrutura toda montada para auxiliar os proponentes a fazerem sua parte: entregar toda a documentação e bons projetos. Costumamos receber projetos nos últimos dias, repleto de falhas”.
Conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 82/2018, emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior. Do montante total, 25% devem ser destinados à educação, 12% à saúde, 6,5% ao esporte e 6,5% a projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais e/ou regionais.
No entanto, está em tramitação no Legislativo estadual a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2021 que pretende retirar da lei os percentuais obrigatórios, deixando os deputados livres para destinarem suas emendas para quaisquer áreas.
Desenvolvimento econômico
No que se refere às emendas destinadas à Sedec, nenhuma foi paga até o momento. Segundo o secretário César Miranda, das oito emendas enviadas inicialmente à pasta, quatro foram remanejadas para outras secretarias. Das quatro restantes, uma aguarda documentação por parte da entidade que será beneficiada e três foram enviadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para emissão de parecer.
“Chegando os documentos e os pareceres, elas serão empenhadas, liquidadas e pagas”, assegurou o gestor.
Miranda destacou ainda as diferentes áreas contempladas pela secretaria (agricultura, indústria, comércio, mineração e turismo) e reforçou o interesse da pasta em receber e executar emendas parlamentares. Por fim, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de criar a comissão para debater o assunto e declarou ser favorável à unificação de regras para execução dos recursos.
“O trabalho que está sendo feito por essa comissão da ALMT é uma inciativa fantástica para que todos os assessores dos deputados e o próprio Executivo compareçam e tenham esclarecimento do que está acontecendo em cada secretaria, em cada unidade orçamentária do estado. Acredito que podemos unificar isso tudo e ter um trabalho mais profícuo e mais eficiente do Legislativo com as emendas e do Executivo, com a execução delas”, avaliou.
O deputado estadual João Batista (PROS), que presidiu a reunião, salientou a importância da manutenção de diálogo constante entre as equipes técnicas dos parlamentares e das secretarias para resolução de eventuais entraves que possam impedir a execução das emendas.
“Existe um processo burocrático. Há diversos dispositivos de controle e às vezes eles acabam sendo empecilhos ao andamento de alguns processos. Também temos a falta de qualificação de muitos proponentes. As entidades que receberiam os recursos muitas vezes não têm conhecimento sobre os trâmites dos projetos, do monitoramento, das certidões necessárias, então é necessário que haja um diálogo constante para que haja realmente a execução da totalidade desses recursos”, disse.
Portaria publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estabelece o prazo de 1 a 25 de novembro para remanejamento das emendas parlamentares.
Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Cláudio Campos, o assessor especial da Casa Civil João Lucas Dias, a secretária-adjunta Sistêmica da Secel e o secretário-adjunto de Turismo da Sedec, Jefferson Moreno.
