O chefe de gabinete do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), Antônio Monreal Neto, conhecido como ‘Neto’, burlou as medidas cautelares interpostas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e esteve na secretaria Municipal de Saúde (SES), mesmo estando proibido por decisão judicial.
A informação consta no ofício do desembargador Luiz Ferreira da Silva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa um pedido de habeas corpus de Neto contra as medidas cautelares.
Segundo o magistrado, a Central de Monitoramento Eletrônico informou que “o paciente Antônio Monreal Neto teria descumprido a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência à Secretaria Municipal de Saúde ou qualquer outra unidade de saúde do município de Cuiabá, assim como também à sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e aos demais locais descentralizados onde funcionam órgãos da administração do referido município”, diz trecho do oficio encaminhado nessa segunda-feira (8).
“Eis que o rastreamento de sua tornozeleira eletrônica teria demonstrado que ele foi à Prefeitura Municipal de Cuiabá mesmo após ter sido advertido da determinação proibitiva, asserindo, por imprescindível, que tão logo essa informação seja juntada aos autos será aberto vista ao Ministério Público para manifestação”, completa.
O desembargador termina reafirmando a necessidade das medidas cautelares contra Neto e o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro.
Neto foi preso no dia 19 de outubro durante a operação Capistrum deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Na mesma decisão, Emanuel Pinheiro foi afastado do cargo. O chefe de gabinete, que ainda não foi exonerado do cargo, é acusado de tentar obstruir investigações na Secretaria Municipal de Saúde.
No dia 22, o desembargador Marcos Machado revogou a prisão temporária do chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, impondo várias medidas restritivas e uso de tonozeleira eletrônica. O desrespeito às medidas cautelares podem resultar em sua prisão.