A deputada estadual Janaina Riva (MDB) ameaçou ir à Justiça caso a Assembleia Legislativa decida pelo arquivamento do projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em Mato Grosso.
O texto foi encaminhado à Casa no mês de setembro pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Nos últimos dias, acabou virando centro de uma polêmica, uma vez que há especulações dando conta de que a iniciativa teria sido arquivada na Casa, antes mesmo de qualquer debate.
O fato, no entanto, é negado pelo presidente da Assembleia, em exercício, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Segundo ele, o projeto foi retirado de pauta porque há assuntos “mais importantes” a serem discutidos.
O pedido de arquivamento partiu do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa e que integra a bancada evangélica no Legislativo.
“Se a Assembleia realmente arquivar o projeto, conforme foi ventilado pela imprensa, vou à justiça para garantir sua votação em plenário”, disse a deputada Janaina, em nota encaminha à imprensa, na tarde desta quarta (3).
“Os deputados que são contra, que votem contra. Não aceitaremos perder no ‘tapetão’. É um direito da comunidade LGBTQIA+ ter esse projeto votado e discutido pelos deputados. A Assembleia é a Casa de todos e é assim que ela deve agir”, emendou a parlamentar.
Janaina argumentou que a função de um conselho é participar da criação de políticas públicas, assegurar direitos e, principalmente, denunciar e acompanhar casos de violência e violação de direitos contra a população LGBTQIA+.
Ele lembrou, inclusive, que Mato Grosso é um dos estados que mais agride e mata gays, lésbicas, travestis e transexuais no País.
“A criação do conselho não se trata de privilégio, é uma questão de sobrevivência para muitos cidadãos que são colocados à margem da sociedade por conta da sua orientação sexual”, concluiu.