O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conseguiu adiar audiência sobre uma suposta compra de vaga na Corte de Contas. Na sessão, também seriam ouvidos os demais réus no processo que inclui os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi e o ex-deputado estadual José Riva. A audiência estava agendada para a sexta-feira (29).
O pedido foi protocolado pela defesa do conselheiro no último dia 22, sob argumentação de que o prazo fornecido pelo magistrado foi insuficiente para a análise de novos documentos acostados nos autos. Os documentos em questão, oriundos de processo na 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, foram juntados em setembro a pedido do Ministério Público.
“Não fosse suficiente a densidade fática e jurídica do conteúdo neles versados, tratam-se de milhares de páginas de documentos. É importante realçar que esses documentos foram juntados aos autos a pedido do Ministério Público, que, em verdadeiro descompasso com os princípios do devido processo legal e da razoável duração do processo, optou por requerê-lo às vésperas da última audiência de instrução designada nos autos, quando se colheriam os depoimentos pessoais dos réus”, argumentaram os advogados.
O responsável pelo processo, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública, deu prazo de cinco dias para que as partes se manifestassem. Segundo a defesa de Sérgio Ricardo, o prazo correto era de, no mínimo, 15 dias.
Retorno ao TCE
O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida foi reempossado na última segunda-feira (25) no Tribunal de Contas, depois de uma série de decisões judiciais em seu benefício na última semana, todas com relação à suposta compra de vaga com dinheiro de propina.
Na quinta-feira, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou demora no processo que tramita na Justiça Estadual e revogou a medida cautelar que determinava o afastamento de Sérgio Ricardo desde 2017.
O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, também revogou o afastamento com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que os ministros não viram indícios de que Sérgio Ricardo tenha cometido o susposto crime no exercício da função de conselheiro.
Com as duas decisões, o hiato de quase cinco anos de Sérgio Ricardo perante o TCE se encerrou nesta segunda.