Você sabe o que é PLOA? E os impactos que ela tem em nossa sociedade?
É no projeto de lei orçamentária anual, define as prioridades contidas nos gastos públicos, e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Este projeto disciplina todas as ações dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado pela PLOA
Por causa dessa importância, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA nº 889/2021), que traz uma receita e despesa em torno R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro de 2022, do governo de Mato Grosso.
o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga comenta” A primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26 de outubro às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária” Destaca Fraga.
O prazo final para os deputados apresentarem emendas que é o dia 29 de novembro: “É o tempo necessário para que as Comissões possam analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto do original do governo”, disse.
Confira agora o calendário para votação da PLOA 2022:
30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022
06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário
26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR
09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO
01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares
30/11 – Apresentação do parecer da CCJR
01/12 – em 1ª votação no Plenário
07/12 – Votação na CFAEO
08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário
17/12 – Início do recesso parlamentar